GRECO, Rogério - Curso de Direito Penal Vol. 3

ROGÉRIO GRECO
VOLUME Ili
IV - os irmãos, unilaterais ou bilaterais, e demais
colaterais, até o terceiro grau inclusive;
V -
o adotado com o filho do adotante;
VI - as pessoas casadas;
VII - o cônjuge sobrevivente com o condenado por
homicídio ou tentativa de homicídio contra o seu consorte.
2 . CLASSIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA
Tal como a infração penal anterior (induzimento a erro essencial e ocultação de
impedimento), entendemos ser comum o delito tipificado no art. 237 do Código
Penal, tanto no que diz respeito ao sujeito ativo, quanto ao sujeito passivo,
haja vista que o tipo penal não exige nenhuma qualidade ou condição especial,
pois a condição de cônjuge somente surgirá depois do cometimento do delito,
e não antes dele; doloso; comissivo (uma vez que o tipo penal exige o núcleo
contrair, pressupondo um comportamento ativo por parte do agente; poderá,
no entanto, ser praticado via omissão imprópria, na hipótese de o agente gozar
do status de garantidor); instantâneo; de forma vinculada; plurissubjetivo;
plurissubsistente; não transeunte.
3. OBJETO MATERIAL E BEM JURIDICAMENTE PROTEGIDO
O bem juridicamente protegido pelo tipo penal que prevê o delito de
conhecimento prévio de impedimento é a regularidade da constituição do
casamento, pois a família, conforme preconiza o art. 226 da Constituição Federal,
é a base da sociedade.
O objeto material é o casamento.
4 . SUJEITO ATIVO E SUJEITO PASSIVO
Qualquer pessoa pode ser sujeito ativo do delito tipificado no art. 237 do
Código Penal, sendo, sob esse aspecto, um crime comum, não se exigindo
nenhuma qualidade ou condição especial.
Sujeito passivo é o Estado, que, por meio de suas normas, busca manter a
regularidade do casamento, bem como o cônj uge que contraiu casamento
desconhecendo a existência do impedimento.
5 . CONSUMAÇÃO E TENTATIVA
O delito de conhecimento prévio de impedimento tem seu momento de
consumação quando da efetiva realização do casamento, que ocorre, de acordo
com o art. 1.514 do Código Civil, no momento em que o homem e a mulher
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