GRECO, Rogério - Curso de Direito Penal Vol. 3

CAPÍTULO 77
ENTREGA DE FILHO MENOR A
PESSOA INIDÔNEA
Entrega de filho menor a pessoa inidônea
Art. 245. Entregar filho menor de 18 (dezoito) anos a pessoa em
cuja companhia saiba ou deva saber que o menor fica moral ou
materialmente em perigo:
Pena - detenção, de 1 (um) a 2 (dois) anos.
§ lº A pena é de 1 (um) a4 (quatro) anos de reclusão, se o agente
pratica delito para obter lucro, ou se o menor é enviado para o
exterior.
§ 2º Incorre, também, na pena do parágrafo anterior quem,
embora excluído o perigo moral ou material, auxilia a efetivação
de ato destinado ao envio de menor para o exterior, com o fito de
obter lucro.
1. INTRODUÇÃO
O crime de entrega de filho menor a pessoa inidônea está previsto no art. 245
do Código Penal.
Assim, de acordo a redação legal, podemos apontar os seguintes elementos
que integram a mencionada figura típica: a) a conduta de entregar filho menor
de 18 (dezoito) anos; b) a pessoa em cuja companhia o agente sabia, ou tinha
possibilidade de saber, que a vítima ficaria moral ou materialmente em perigo.
O núcleo entregar é utilizado no texto legal no sentido de deixar o menor de
18 (dezoito) anos sob os cuidados de outra pessoa.
Essa pessoa, no entanto, poderá vir a prejudicá-lo moralmente ou mesmo
materialmente, existindo uma situação de perigo com essa mudança por parte
de quem se encarregará dos seus cuidados. Assim, tem-se entendido que,
quando os pais entregam um filho menor de 18 (dezoito) anos aos cuidados
de um traficante de drogas, de um reconhecido justiceiro ou de pessoa que,
719