GRECO, Rogério - Curso de Direito Penal Vol. 3

CAPÍTULO 45
VIO LAÇÃO DE SEPULTURA
Violação de sepultura
Art. 2 10. Violar ou profanar sepultura ou urna funerária:
Pena - reclusão, de 1 (um) a 3 (três) anos, e multa.
1 . INTRODUÇÃO
O delito de violação de sepultura veio previsto pelo art. 210 do Código Penal.
Dissertando, com precisão, sobre os elementos que integram o tipo penal em
estudo, preleciona Hungria:
"Violar, aqui, significa o a to de a brirou devassar arbitrariamente.
Profanar é tratar com irreverência, conspurcar, degradar. O
termo 'sepultura' deve ser entendido em sentido amplo: não
é apenas a cova onde se acham encerrados os restos mortais,
o lugar onde está enterrado o defunto, senão também tudo
quanto lhe é imediatamente conexo, compreendendo o túmulo,
isto é, a construção acima da cova, a lápide, os ornamentos
estáveis, as inscrições. A lei não distingue entre a vala comum
e o mausoléu. A sepultura do pária desconhecido merece
tanto respeito quanto a do herói celebrado. Expressamente
equiparada à sepultura é a urna funerária, que é não só aquela
que guarda as cinzas (urna cinerária) como a que encerra os
ossos do defunto (urna ossuária )".1
Cuida-se de um tipo misto alternativo, haja vista que, se o agente vier a
praticar os dois comportamentos por ele previstos, responderá por uma única
infração penal, não havendo que se cogitar, in casu, de concurso de crimes.
HUNGRIA, Nélson. Comentários ao código penal, v. VIII, p. 80·81 .
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