GRECO, Rogério - Curso de Direito Penal Vol. 3

ALTERAÇÃO DE LIMITES. USURPAÇÃO
DE ÁGUAS E ESBULHO POSSESSÓRIO
CAPÍTULO 8
4.3. Sujeito ativo e sujeito passi vo
Crime comum, o esbulho possessório permite que qualquer pessoa possa
figurar como sujeito ativo dessa infração penal, exceto se for o proprietário ou
mesmo o possuidor do terreno ou edifício. Entretanto, Noronha admitia a prática
do delito pelo proprietário tratando-se de condomínio pro diviso, conforme
apontado no item correspondente aos destaques (item 7).
Ao contrário, com relação ao sujeito passivo, somente o proprietário e
o possuidor é que podem figurar nessa condição, sendo, portanto, sob esse
enfoque, considerado como próprio o delito sub examen, merecendo ressaltar o
fato de que tanto a pessoa física quanto a jurídica podem sofrer com a conduta
praticada pelo agente, razão pela qual ambas podem ser consideradas sujeito
passivo.
4.4. Consumação e tentativa
Consuma-se o delito de esbulho possessona com a efetiva invasão do
terreno ou prédio alheio, mesmo que por curto espaço de tempo, não havendo
necessidade, dada a sua natureza formal, do agente permanecer na posse do
imóvel, como se fosse o legítimo proprietário ou possuidor, pois, caso isso venha
a acontecer, será considerado mero exaurimento do crime.
Tratando-se de crime plurissubsistente, é admissível a tentativa, tendo em
vista a possibilidade de ser fracionado o iter criminis.
4.5. Elemento subjetivo
O delito de esbulho possessório só pode ser praticado dolosamente, não
havendo previsão legal para a modalidade de natureza culposa.
A doutrina dominante visualiza, ainda, outro elemento subjetivo,
transcendente ao dolo, denominado especial fim de agir, caracterizado pela
expressão para o fim de esbulho possessório.
Somente se configurará a infração penal em exame se o agente atuar com essa
finalidade, dita especial pela doutrina, que é a de esbulhar a posse de terreno
ou prédio alheio. Esbulhar deve ser entendido no sentido de passar a ocupar o
lugar que originariamente era do possuidor ou do proprietário, razão pela qual
Noronha afirma que "se o agente invade o imóvel com o fito de fruir ou explorar,
momentaneamente, uma parte do imóvel, sem desalojar o possuidor, nem essa
intenção tendo, não poderá ser punido nos termos do artigo".14
NORONHA, Edgard Magalhães. Direito penal, v. 2, p. 294.
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