GRECO, Rogério - Curso de Direito Penal Vol. 3

Rouso CAPÍTULO 4
6 . CONSUMAÇÃO E TENTATIVA
Para efeitos de reconhecimento do momento consumativo do roubo, a
doutrina, de forma majoritária, faz a distinção entre as suas duas espécies, vale
dizer, o roubo próprio e o roubo impróprio, a nosso ver sem o menor sentido.
Embora com algum dissenso, afirmam que o roubo próprio se consuma com a
retirada violenta do bem da esfera de disponibilidade da vítima, passando o agente
a exercer sobre ele a posse tranquila, mesmo que por curto espaço de tempo.
Mesmo na hipótese de roubo próprio, nossos Tribunais Superiores têm modificado
sua posição, passando a entender que a simples retirada do bem da esfera de
disponibilidade da vítima já seria suficiente para efeitos de reconhecimento da
consumação, conforme se verifica nas jurisprudências abaixo colacionadas:
A Terceira Seção deste Tribunal firmou jurisprudência no sentido
de que se considera consumado o crime de roubo com a simples
inversão da posse, ainda que esta não tenha ocorrido de forma
mansa e pacífica. (STJ, AgRg. no AREsp. 172389 /SC, Rei. Min.
Sebastião Reis Júnior, 6ª T., Dje 31/5/2013)
A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal é no sentido de
que, para a consumação do crime de furto ou de roubo, não se faz
necessário que o agente logre a posse mansa e pacífica do objeto do
crime, bastando a saída, ainda que breve, do bem da chamada esfera
de vigilância da vítima (v.g. HC nu 89.958/SP, Rei. Min. Sepúlveda
Pertence, 1" T., un., j. 3/4/2007, D} 27.4.2007) (STF, HC 113563/SP,
Reiª Minª Rosa Weber, PT., Dje 19/3/2013).
Nossos doutrinadores parecem acompanhar essa involução, permissa venia,
dos Tribunais Superiores, a exemplo de Cezar Roberto Bitencourt, quando diz:
"A consumação do crime de roubo se perfaz no momento
em que o agente se torna possuidor da res fu rtiva, subtraída
mediante violência ou grave ameaça, independentemente de
sua posse mansa e pacífica."1º
No mesmo sentido, Guilherme de Souza Nucci:
"O roubo está consumado quando o agente retira o bem da
esfera de disponibilidade e vigilância da vítima."11
Estamos, portanto, com Weber Martins Batista quando, rechaçando a posição
acima transcrita, assevera:
"Não se pode falar em consumação antes que o poder de
disposição da coisa se perca para o dono e passe para o agente.
E isso acontece no momento em que este estabelece um estado
tranquilo, embora transitório, de detenção da coisa."12
BITENCOURT, Cezar Roberto. Tra tado de direito penal, v. 3, p. 104 .
NUCCI, Guilherme de Souza. Código penal comentado, p. 513.
BATISTA, Weber Martins. O furto e o roubo no direito e no processo penal, p. 220.
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