GRECO, Rogério - Curso de Direito Penal Vol. 3

CAPÍTULO 19
ABUSO DE INC APAZES
Abuso de incapazes
Art. 173. Abusar, em proveito próprio ou alheio, de necessidade,
paixão ou inexperiência de menor, ou da alienação ou debilidade
mental de outrem, induzindo qualquer deles à prática de ato
suscetível de produzir efeito jurídico, em prejuízo próprio ou de
terceiro:
Pena - reclusão, de 2 (dois) a 6 (seis) anos, e multa.
1 . INTRODUÇÃO
O art. 173 do Código Penal comina uma pena de reclusão, de 2 (dois) a 6 (seis)
anos, e multa, para quem abusar, em proveito próprio ou alheio, de necessidade,
paixão ou inexperiência de menor, ou da alienação ou debilidade mental de
outrem, induzindo qualquer deles à prá tica de ato suscetível de produzir efeito
jurídico, em prejuízo próprio ou de terceiro.
De acordo com a redação legal, podemos destacar os seguintes elementos que
integram o delito de abuso de incapazes: a) conduta de abusar; b) em proveito
próprio ou alheio; c) de necessidade, paixão ou inexperiência de menor, ou da
alienação ou debilidade mental de outrem; d) indução à prática de ato suscetível
de produzir efeito jurídico; e) prejuízo próprio ou de terceiro.
O núcleo abusar é utilizado pelo texto legal no sentido de se aproveitar, tirar
proveito, partido, van tagem da necessidade, paixão ou inexperiência de menor,
ou da alienação ou debilidade mental de outrem.
O comportamento praticado contra o menor ou o alienado ou débil mental
deve ser levado a efeito em proveito próprio ou mesmo de terceira pessoa. Existe
controvérsia a respeito da natureza desse proveito. Conforme já salientamos
anteriormente, a exemplo do que ocorre com o art. 171 do Código Penal, o
art. 173 do mesmo estatuto repressivo encontra-se inserido em seu Título II,
correspondente aos crimes contra o patrimônio. Aqui, no entanto, devemos
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