GRECO, Rogério - Curso de Direito Penal Vol. 3

RoGÉRJo GRECo VOLUME 111
Nesse caso, pergunta-se: Tendo o agente adquirido as joias que foram objeto
da subtração anterior, deveria ele responder pelo delito de receptação? A
resposta, aqui, só pode ser negativa. Isso porque, para que se possa falar em
receptação, o agente não pode, de qualquer fo rma, ter concorrido no delito
anterior, seja a título de coautor ou, mesmo, como partícipe.
No caso apresentado, percebe-se, com clareza, a sua participação no crime de
roubo, na modalidade induzimento, razão pela qual deverá responder pelo delito
tipificado no art. 157, e não por aquele previsto no art. 180, todos do Código
Penal.
1 1 . 3 . Receptação em cadeia (receptação de receptação)
Pode ocorrer que o agente, depois de ter receptado a coisa que sabia ser
produto de crime, a venda a terceiro, também conhecedor da sua origem ilícita.
Nesse caso, pergunta-se: Seria possível a receptação de receptação, também
conhecida por receptação em cadeia? A resposta a essa indagação só pode ser
positiva.
Isso porque basta a existência de um crime anterior para que se possa levar
a efeito o raciocínio correspondente à receptação, devendo o agente que a
adquiriu posteriormente ter conhecimento da sua origem ilícita.
Hungria, com precisão, esclarece:
"É perfeitamente possível a receptação de receptação, isto é, a
mesma coisa pode ser objeto de receptações sucessivas. O que
se faz mister é que a coisa seja proveniente de crime, e este
não é apenas o crime originário, senão também a intercorrente
receptação".2º
Não comungamos, contudo, com a posição assumida pelo grande penalista,
quando diz:
"Se, entretanto, a coisa vem a ser adquirida ou recebida por
terceiro de boa-fé, que, por sua vez, a transmite a outrem, não
comete este receptação, ainda que tenha conhecimento de que
a coisa provém de crime. Houve, em tal caso, uma interrupção
ou solução de continuidade da situação patrimonial anormal
criada pelo crime originário e mantida, acaso, por intercorrente
receptação de má-fé".21
O que não podemos confundir é a possibilidade de receptação em cadeia,
que, como o próprio nome indica, pressupõe uma série de receptações que se
seguem no tempo, com a impossibilidade de se punir o agente que adquiriu a
coisa, sabendo ser produto de crime, de alguém que a tinha também adquirido,
HUNGRIA. Nélson. Comentários ao código penal, v. VII, p. 305.
HUNGRIA, Nélson. Comentários ao código penal, v. VII, p. 305.
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