GRECO, Rogério - Curso de Direito Penal Vol. 3

ASSÉDIO SEXUAL CAPÍTULO 51
Nos termos do art. 234-B do Código Penal, criado pela Lei n" 12.015, de 7 de
agosto de 2009, os processos em que se apuram crimes previstos pelo Título VI,
vale dizer, os crimes contra a dignidade sexual, correrão em segredo de justiça.
10. DESTAQUES
10. 1. Chefe apaixonado
As estatísticas demonstram que, quanto mais tempo as pessoas ficam
juntas, maiores são as possibilidades de se apaixonarem, e sabemos que, numa
sociedade capitalista, as pessoas permanecem mais tempo em seu trabalho do
que em sua própria casa. Ocupamos 6, 8, 12 horas ou mais do tempo diário em
nosso local de trabalho. Assim, é grande a possibilidade de surgirem paixões
nesse tipo de ambiente.
Também não é incomum que os chefes se apaixonem por suas secretárias ou
por alguém que lhe seja inferior nessa relação de trabalho. Poderão, agora, os
superiores hierárquicos ou aqueles que, de alguma forma, possuem ascendência
inerente ao exercício de emprego, cargo ou função, fazer suas declarações de
amor, muitas vezes insistentes e irritantes, àqueles que lhe são inferiores?
Obviamente que sim. A lei penal não proíbe os relacionamentos que se
iniciam nos locais de trabalho, mas sim aqueles que abusam dessa condição de
superioridade a fim de intimidar suas vítimas a ceder aos seus impulsos sexuais.
Os inconvenientes poderão continuar desse mesmo jeito, que não estarão
praticando qualquer infração penal. Há pessoas que, sendo chefes ou não, são
insistentes a ponto de se tornarem constrangedoras, colocando, muitas vezes,
a pessoa em situação difícil. Não param de enviar flores, cartões, mensagens no
telefone celular, e-mails, enfim, uma série de investidas, mesmo já tendo sido
rejeitadas.
Esses poderão continuar assim, inconvenientes, por natureza. O que se quer
proibir, frise-se, é a ameaça ligada ao trabalho, qualquer que seja, justa ou não,
a fim de obter vantagem ou favorecimento sexual da vítima. Assim, comete o
delito em estudo aquele que ameaçar a vítima de não promovê-la, de rebaixá-la
do cargo que ocupa, de perder o cargo comissionado, de encaminhá-la para
setor que, certamente, lhe complicará a vida, de demiti-la, caso ele não consiga
obter a vantagem ou favorecimento sexual etc.
Enfim, o estar apaixonado não foi proibido pela lei penal, permitindo-se,
inclusive, o apaixonado inconveniente. O que se proíbe é que o agente, valendo-se
de sua particular condição de superioridade, use a sua força para, de alguma
forma, ameaçar a vítima no sentido de prejudicá-la no seu meio de trabalho.
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