GRECO, Rogério - Curso de Direito Penal Vol. 3

ROGÉRIO GRECO VOLUME 111
O tipo penal não delimita a espécie animal que, se introduzida ou deixada em
propriedade alheia, causando prejuízo, importará na infração penal em estudo,
podendo ser quadrúpedes ou bípedes. Dessa forma, poderia cometer o delito em
questão aquele que introduzisse suas galinhas em propriedade alheia, fazendo
com que estas se alimentassem de uma plantação ali existente.
A propriedade na qual os animais são introduzidos, por questões de ordem
lógica, só pode ser a imóvel, seja ela urbana ou rural. Aquele que, por exemplo,
introduz um cão em um apartamento alheio sem o consentimento de quem de
direito, causando-lhe prejuízo, responde pelo mencionado artigo, mesmo que o
imóvel esteja localizado no centro da cidade, e não na zona rural.
O art. 164 do Código Penal esclarece que somente ocorrerá a infração
penal sub examen se o ato de introduzir ou deixar o animal for realizado sem
o consentimento de quem de direito, apontado, nesse caso, como o proprietário
ou mesmo possuidor do imóvel. O consentimento do ofendido exerce, aqui, o
poder de afastar a tipicidade do fato, tal como ocorre no crime de violação de
domicílio, previsto pelo art. 150 do Código Penal.
O dissenso da vítima pode ser expresso ou mesmo tácito. Assim, o agente
pode ter sido advertido expressamente pela vítima a respeito da proibição da
introdução de animais em sua propriedade, como também poderá ser presumida
essa proibição.
Por último, essa introdução deve resultar em prej uízo para a vítima. Por
prejuízo devemos entender aquele de natureza econômica, pois estamos, ainda,
no Título relativo aos crimes contra o patrimônio. O agente, entretanto, não pode
ter agido finalisticamente no sentido de querer causar prejuízo, pois, segundo
Cezar Roberto Bitencourt, se
"obj etivar especificamente a produção de dano, o crime será
aquele capitulado no art. 163 (dano). Se, por fim, pretender
alimentar seus animais com a pastagem da propriedade alheia,
deixará de existir o dano em si mesmo, passando a caracterizar­
-se o crime de furto, com verdadeira subtração de coisa alheia".2
Será perfeitamente admissível a aplicação do princípio da insignificância ao
delito em estudo, quando da introdução ou abandono de animal em propriedade
alheia resultar prejuízo irrisório à vítima.
2. CLASSIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA
Crime comum com relação ao sujeito ativo e próprio com relação ao sujeito
passivo; doloso; comissivo, na modalidade introduzir (podendo ser praticado
mediante omissão imprópria, na hipótese de o agente gozar do status de
garantidor); omissivo próprio, na modalidade deixar; de forma livre; de dano;
BITENCOURT, Cezar Roberto. Tra tado de direito penal, v. 3, p. 214.
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