GRECO, Rogério - Curso de Direito Penal Vol. 3

BIGAMIA CAPÍTULO 68
Hungria, dissertando sobre o tema, diz:
"O momento executivo está em dar o sujeito ativo consentimento
para casar, na celebração [ ... ]. Os atos praticados para o advento
da ocasião dessa declaração de vontade são preparatórios, não
podem ser tomados como atos de execução, pois esta começa
e acaba com a declaração de vontade, e não começa sem a
declaração. Se, no momento em que o agente vai responder sim
ou não à pergunta do celebrante, surge alguém e o denuncia,
não se pode dizer que a execução se haja interrompido
independentemente da vontade do agente, que tanto poderia
ter respondido sim como não, e posto que no sim estaria toda a
execução. Atos preparatórios para a prestação da declaração de
vontade são sempre equívocos. Se o contraente, porém, já deu
o sim, e o juiz levantou a solenidade antes de declarar casados
os nubentes, por lhe ser denunciado que o contraente já era
casado, houve tentativa, porque o crime só não se consumou
por motivos independentes da vontade do agente".6
Em sentido contrário à posição de Hungria, afirma Noronha:
"Consuma-se o crime com a declaração da vontade positiva
dos nubentes, sendo o pronunciamento do presidente do ato,
consoante a fó rmula sacramental (CC, art. 1.535), homologatório
daquela declaração, pela qual se estabelece o vínculo.
Não é pacífica a admissibilidade da tentativa. [ ... ]. Até a
consumação, os atos são preparatórios (assim, o processo
de habilitação) ou executivos, que se iniciam com o ato da
celebração. Principiado este e até que haja o pronunciamento
da vontade dos contraentes, está-se na fase de execução,
podendo o agente ser interrompido por motivos estranhos
à sua vontade, como se, antes de responder ao celebrante, é
obstado por outrem, que exibe sua certidão de casamento".7
Entendemos que o início da execução ocorre, efetivamente, quando se tem
por iniciada a solenidade de celebração do casamento, mesmo que não tenham,
ainda, os contraentes manifestado sua vontade positiva, e vai até que o presidente
do ato leve a efeito a declaração formal de casados, de acordo com a fórmula
determinada pela segunda parte do art. 1.535 do Código Civil, que diz, verbis:
De acordo com a vontade que ambos acabais de afirmar
perante mim, de vos receberdes por marido e mulher,
eu, em nome da lei, vos declaro casados.
HUNGRIA, Nélson. Comentários ao código penal, v. VIII, p. 359-360.
NORONHA, Edgard Magalhães. Direito penal, v. 3, p. 268-269.
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