GRECO, Rogério - Curso de Direito Penal Vol. 3

ROG ÉRIO GRECO
VOLUME Ili
Para nós, essa finalidade especial integra o dolo do agente, não podendo ser
considerada como outro elemento subjetivo, que o transcenderia. Por isso, se
o agente não atua com esse dolo, ou seja, se não atua objetivando desviar ou
represar, em proveito próprio ou de terceiro, águas alheias, mas tão somente
com a vontade de prej udicar a vítima, o fato não se amoldará ao delito de
usurpação de águas, por ausência desse necessário elemento subjetivo, podendo
se subsumir a uma outra figura típica, a exemplo do crime de dano, tipificado no
art. 163 do Código Penal.
3 . 6 . Modalidades comissiva e omissiva
Os núcleos desviar e represar pressupõem um comportamento comissivo do
agente.
Entretanto, será perfeitamente possível o raciocínio em termos de omissão
imprópria, desde que o agente goze do status de garantidor e atue com dolo de
não impedir, mesmo devendo e podendo agir, que terceiro desvie ou represe,
em proveito próprio ou de outrem, as águas pertencentes ao garantido.
4. ESBULHO POSSESSÓRIO
A última das figuras típicas previstas no inciso II do § 10-do art. 161 do Código
Penal é o chamado esbulho possessório, que comina, da mesma forma que nas
infrações penais anteriores, uma pena de detenção, de 1 (um) a 6 (seis) meses,
e multa, para aquele que invade, com violência a pessoa ou grave ameaça, ou
mediante o concurso de mais de duas pessoas, terreno ou edifício alheio, para o
fim de esbulho possessório.
Pela análise da redação típica, podemos destacar os seguintes elementos que
integram o delito de esbulho possessório: a) a invasão de terreno ou prédio
alheio; b) o emprego de violência a pessoa ou grave ameaça; c) alternativamente,
o concurso de pessoas; d) a fi nalidade especial de praticar o esbulho possessório.
O núcleo invadir é utilizado no texto com o sentido de ingresso não autorizado
em terreno ou prédio alheio, através do emprego de violência à pessoa ou grave
ameaça, ou mediante o concurso de mais de duas pessoas.
Isso significa que se a invasão se der às ocultas, ou seja, sem o conhecimento
do proprietário ou do possuidor, não havendo, obviamente, o emprego de
violência, em face de sua clandestinidade, o fato somente se configurará em
esbulho possessório se for praticado mediante o concurso de mais de duas
pessoas, isto é, no mínimo, três pessoas.
A violência à pessoa (vis corpora/is) é uma das formas pelas quais o crime pode
ser praticado. A própria lei penal esclarece dizendo que a violência, considerada
como o elemento do esbulho possessório, é aquela praticada contra a pessoa, não
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