GRECO, Rogério - Curso de Direito Penal Vol. 3

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do sistema carcerário a esse tipo de situação. Mesmo sabendo que os presos
iriam violentar aquele que ali tinha sido colocado sob a custódia do Estado, o
garantidor, dolosamente, podendo, nada faz para livrá-lo das mãos dos seus
agressores, que acabam por consumar o ato libidinoso, forçando-o ao coito anal.
Nesse caso, deverá o carcereiro responder pelo resultado que devia e podia,
mas não tentou evitar, vale dizer, o estupro por omissão.
8 . M ODALIDADES QUALIFICADAS
A Lei nº 12.015, de 7 de agosto de 2009, criou duas modalidades qualificadas
no crime de estupro, verbis:
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§ 1º Se da conduta resulta lesão corporal de natureza
grave ou se a vítima é menor de 18 (dezoito) anos e
maior de 14 (quatorze) anos:
Pena - reclusão de 8 (oito) a 12 (doze) anos
§ 2º Se da conduta resulta morte :
Pena - reclusão, de 12 (doze) a 30 (trinta) anos.
Por lesão corporal de natureza grave devemos entender aquelas previstas
nos §§ 1º e 2º do art. 129 do Código Penal.
A Lei nº 12.015, de 7 de agosto de 2009, ao contrário do que ocorria com
as qualificadoras previstas no revogado art. 223 do Código Penal, previu,
claramente, que a lesão corporal de natureza grave, ou mesmo a morte da vítima,
deve ter sido produzida em consequência da conduta do agente, vale dizer, do
comportamento que era dirigido no sentido de praticar o estupro, evitando-se
discussões desnecessárias.ª
Assim, não importa, por exemplo, se o agente atuou com o emprego de
violência ou grave ameaça, a fim de levar a efeito o estupro, se, dessa conduta,
ou seja, se do seu constrangimento resultar lesão corporal grave ou mesmo a
morte da vítima, deverá responder pelas qualificadoras. A título de raciocínio,
imagine-se a hipótese em que o agente, querendo praticar o estupro, ameace
gravemente a vítima, mesmo sabendo de sua condição de pessoa portadora
de problemas cardíacos. Ao ouvir a ameaça e durante a prática do ato sexual,
ou seja, após o início do coito vagínico, a vítima tem um infarto fulminante,
vindo, consequentemente, a falecer. Nesse caso, o agente deverá responder
pelo estupro qualificado pelo resultado morte. As lesões corporais de natureza
A redação constante do caput do revogado art. 223 utilizava a expressão se da violência resulta lesão corporal de
natureza grave, enquanto o § 10 do mesmo artigo dizia se do fa to resulta a morte. Essa diversidade de expressões
produzia discussões que acabavam por gerar dúvidas na sua aplicação. Hoje, após a nova redação legal trazida
pela Lei nº 12.015, de 7 de agosto de 2009, podemos afirmar que o agente responderá pela modalidade qualificada
se da sua conduta, ou seja, do seu comportamento dirigido, a estuprar a vítima, vier a causar-lhe qualquer dos
resultados previstos pelos §§ 1º e 2° do art. 213 do Código Penal.
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