GRECO, Rogério - Curso de Direito Penal Vol. 3

fAVORECIMENTO DA PROSTITUIÇÃO OU OUTRA FORMA
DE EXPLORAÇÃO SEXUAL CAPÍTULO 59
Podemos, portanto, de acordo com a redação típica, que foi alterada pela Lei
nu 12.015, de 7 de agosto de 2009, identificar os seguintes elementos que lhe
são característicos: a) a conduta de induzir, ou atrair alguém à prostituição, ou
outra forma de exploração sexual; b) a sua facilitação; c) o comportamento de
impedir ou mesmo dificultar que alguém a abandone.
Inicialmente, faz-se mister conceituar o que vem a ser prostituição. Enrique
Orts Berenguer diz que prostituição significa:
"a satisfação sexual que uma pessoa dá a outra em troca de
um preço. Dois são, pois, os ingredientes desta atividade: uma
prestação de natureza sexual, entendida esta em um sentido
amplo, compreensivo de qualquer variante que possa ser
solicitada, não somente das mais convencionais; e a percepção
de um preço, de uns honorários em contraprestação ao serviço
prestado".3
Noronha posiciona-se contrariamente à necessidade do escopo de lucro
como um dos elementos característicos da prostituição dizendo:
"Pode a mulher por perversões sexuais, como a ninfomania,
entregar-se à prostituição, sem ter por objetivo o lucro.
Conforme as circunstâncias pode até pagar ao lenão ou ao
bordel onde recebe quem sacia seus instintos. A mulher
abonada que indistintamente se entrega, a título gratuito, a
quem a quer, é tão prostituta quanto a miserável que o faz
para ganhar o pão de cada dia".4
Não podemos concordar, permissa venia, com as ponderações do
renomado penalista. Isso porque, para nós, somente haverá prostituição se
houver, efetivamente, o comércio do corpo, e para que exista esse comércio,
consequentemente, deverá haver quem venda e quem pague. Caso contrário,
não poderemos taxar alguém como prostituta simplesmente porque possui uma
patologia, a exemplo da citada ninfomania, ou porque se entrega, sem qualquer
distinção, a qualquer pessoa.
Hoje, no entanto, com a modificação levada a efeito no art. 228 do Código
Penal pela Lei nu 12.015, de 7 de agosto de 2009, as condutas previstas no tipo
penal em estudo podem ter por finalidade outra fo rma de exploração sexual que
não a prostituição em si, ou sej a, não há necessidade que exista o comércio do
corpo, mas que tão somente a vítima seja explorada sexualmente, muitas vezes
nada recebendo em troca por isso.
Na verdade, a prostituição é uma modalidade de exploração sexual. Esta
seria o gênero, sendo aquela uma de suas espécies, ao lado do turismo sexual,
BERENGUER, Enrique Orts. Derecho penal - Parte especial, p. 967.
NORONHA, Edgard Magalhães. Direito penal, v. 3, p. 223.
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