GRECO, Rogério - Curso de Direito Penal Vol. 3

ESTUPRO CAPÍTULO 49
1 1.11. Crime impossível e i mpotência coeundi
Denomina-se impotência coeundi a incapacidade do homem de obter a ereção
peniana, o que o impede de praticar os atos de penetração. Ao contrário, chamase
impotência generandi aquela referente à incapacidade de procriar.
Dessa forma, tem-se entendido pelo crime impossível quando a impotência
de que está acometido o homem é de natureza coeundi, uma vez que, não
havendo qualquer possibilidade de ereção, torna-se impraticável o estupro, se a
finalidade do agente era a conjunção carnal ou mesmo o sexo anal, que exigem
um membro viril para que se leve a efeito a penetração, total ou parcial.
Não será o caso de crime impossível quando estivermos diante da impotência
de n aturezagenerandi, pois que nesse caso existe ereção e, portanto, capacidade
de penetração.
De qualquer forma, se o agente, mesmo com impotência coeundi, vier a
praticar outros atos libidinosos com a vítima, a exemplo da felação, poderá,
nos termos da nova redação que foi dada ao art. 213 do Código Penal pela Lei
nº 12.015, de 7 de agosto de 2009, ser responsabilizado pelo delito de estupro.
11.12. Conjunção carnal e práti ca conjunta de outros atos libidinosos
Anteriormente à edição da Lei nº 12.015, de 7 de agosto de 2009, que revogou
o delito de atentado violento ao pudor, tipificado no art. 214 do Código Penal,
quando o agente, que tinha por finalidade levar a efeito a conjunção carnal com
a vítima, viesse, também, a praticar outros atos libidinosos, a exemplo do sexo
anal e da felação, deveria responder por ambas as infrações penais, aplicando-se
a regra do concurso de crimes.
Hoje, após a referida modificação, nessa hipótese, a lei veio a beneficiar o
agente, razão pela qual se, durante a prática violenta do ato sexual, o agente,
além da penetração vaginal, vier a também fazer sexo anal com a vítima, os fatos
deverão ser entendidos como crime único, haja vista que os comportamentos se
encontram previstos na mesma figura típica, devendo ser entendida a infração
penal como de ação múltipla (tipo misto alternativo), aplicando-se somente a
pena cominada no art. 213 do Código Penal, por uma única vez, afastando, dessa
forma, o concurso de crimes.
Nesse sentido, preleciona Guilherme de Souza Nucci:
"Se o agente constranger a vítima a com ele manter conjunção
carnal e cópula anal comete um único delito de estupro,
pois a figura típica passa a ser mista alternativa. Somente se
cuidará de crime continuado se o agente cometer, novamente,
em outro cenário, ainda que contra a mesma vítima, outro
estupro. Naturalmente, deve o juiz ponderar, na fixação da
pena, o número de atos sexuais violentos cometidos pelo
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