GRECO, Rogério - Curso de Direito Penal Vol. 3

ROG ÉRIO GRECO VOLUME 111
Luiz Regis Prado, analisando essa situação, mesmo anteriormente à
modificação legal, aduzia:
"Excepcionalmente, na hipótese de o sujeito ativo da cópula
carnal sofrer coação irresistível por parte de outra mulher
para a realização do ato, pode-se afirmar que o sujeito ativo
do delito é uma pessoa do sexo fe minino, já que, nos termos
do art. 22 do Código Penal, somente o coator responde pela
prática do crime."30
O renomado autor, embora, com razão, apontando a qualidade de sujeito
ativo da mulher que coage um homem a praticar conjunção carnal com a vítima,
não esclarece a que título, tecnicamente, deverá ser responsabilizada, vale dizer,
se autora ou partícipe de um crime de estupro.
A resposta virá da natureza jurídica que se dê à mencionada infração penal,
quando o estupro é praticado mediante conjunção carnal, seja apontando-o
como um crime comum, próprio ou de mão-própria.
Se entendido como um crime comum, será reconhecida como autora do
estupro, não havendo qualquer problema nisso. No entanto, a discussão começa
a surgir a partir do momento em que se opta por reconhecer o estupro, praticado
mediante conjunção carnal, como um delito próprio ou mesmo como um crime
de mão-própria. Isso porque se tem entendido que os casos de coação moral
irresistível encontram-se no rol das situações que permitem o reconhecimento
da chamada autoria mediata, em que o agente se vale de interposta pessoa, que
lhe serve como instrumento na prática do delito.
Contudo, para que se possa concluir pela possibilidade de autoria mediata
nos crimes próprios, o autor mediato precisa gozar da qualidade especial exigida
pelo tipo. No caso em exame, necessitaria ser um homem, pois a conjunção
carnal pressupõe uma relação heterossexual.
Se entendêssemos o estupro, praticado mediante conjunção carnal, como um
delito de mão-própria, não poderíamos sequer cogitar, como regra, de autoria
mediata, pois que, conforme assevera Nilo Batista, "os crimes de mão-própria
não admitem coautoria nem autoria mediata, na medida em que o seu conteúdo
de inj usto reside precisamente na pessoal e indeclinável realização da atividade
proibida."31
Dessa forma, restaria excluída a titulação de autora para a mulher que
coagisse um homem a manter conjunção carnal com outra mulher.
Poderia ser considerada, portanto, como partícipe? Mesmo adotando-se
a teoria da acessoriedade limitada, na qual se exige do agente tão somente a
prática de um comportamento típico e ilícito para que o fato possa ser atribuído
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PRADO, Luiz Regis. Curso de direito penal brasileiro, v. 3, p. 195.
BATISTA, Nilo. Concurso de agentes, p. 97.