GRECO, Rogério - Curso de Direito Penal Vol. 3

CAPÍTULO 14
APROPRIAÇÃO INDÉBITA
Apropriação indébita
Art. 168. Apropriar-se de coisa alheia móvel, de que tem a posse
ou a detenção:
Pena - reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa.
Aumento de pena
§ 1° A pena é aumentada de um terço, quando o agente recebeu a
coisa:
1 - em depósito necessário;
II - na qualidade de tutor, curador, síndico, liquidatário,
inventariante, testamenteiro ou depositário judicial;
III - em razão de ofício, emprego ou profissão.
1. INTRODUÇÃO
Sob o nomen iuris de apropriação indébita, o Código Penal comina uma pena
de reclusão de 1 (um) a4 (quatro) anos, e multa, para aquele que se apropria de
coisa alheia móvel, da qual tem a posse ou a detenção.
Um juízo maior de censura é exercido sobre aqueles que recebem a coisa:
I - em depósito necessário; II - na qualidade de tutor, curador, síndico,
liquidatário, inventariante, testamenteiro ou depositário judicial; III - em razão
de ofício, emprego ou profissão. Por essa razão, como veremos mais adiante em
tópico próprio, foi criada a majorante prevista no § 1° do art. 168, aumentando
a pena em um terço, que será levada em consideração no terceiro momento do
critério trifásico de aplicação da pena, nos termos do art. 68 do Código Penal.
Assim, analisando a figura típica da apropriação indébita, podemos destacar
os seguintes elementos: a) a conduta de se apropriar de coisa alheia móvel;
b) a existência de posse ou mesmo de detenção sobre a coisa por parte do agente;
c) o surgimento do dolo, ou seja, do animus rem sibi habendi, após a posse ou a
detenção da coisa.
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