GRECO, Rogério - Curso de Direito Penal Vol. 3

APROPRIAÇÃO INDÉBITA CAPÍTULO 14
A apropriação de coisa alheia móvel deverá ser, portanto, indébita, ou seja,
indevida, conforme alerta a indicação marginal ao art. 168 do Código Penal, não
sendo, pois, de alguma forma, amparada pelo ordenamento jurídico.
Faz-se necessário esclarecer que o delito somente se configurará se o dolo
de se apropriar surgir depois de ter o agente a posse ou a detenção sobre a coisa
alheia móvel. Caso contrário, poderá se configurar em outra infração penal,
conforme será analisado no tópico correspondente aos destaques, fazendo-se a
distinção entre a apropriação indébita e o estelionato, bem como entre o crime
de furto.
Será possível o raciocínio correspondente ao princípio da insignificância se a
apropriação disser respeito a coisa alheia móvel de valor irrisório, afastando-se,
pois, a tipicidade material, inserida no contexto da tipicidade conglobante e,
consequentemente, a tipicidade penal.
2. CLASSIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA
Crime próprio, tanto com relação ao sujeito ativo quanto ao sujeito passivo,
haja vista que somente aqueles que tiverem a posse ou a detenção legítima sobre
a coisa é que poderão praticar a infração penal e, consequentemente, somente
aqueles que dispuserem da posse e propriedade da coisa móvel é que poderão
sofrer as consequências do comportamento levado a efeito pelo agente;2 doloso;
comissivo e omissivo (podendo, inclusive, ser praticado via omissão imprópria,
caso o agente goze do status de garantidor); material; de forma livre; instantâneo
(podendo ser, em algumas situações, instantâneo de efeitos permanentes, se
ocorrer, por exemplo, a destruição da coisa) ; monossubjetivo; unissubsistente e
plurissubsistente (dependendo da forma como o delito é praticado); transeunte
ou não transeunte (variando de acordo com a possibilidade, no caso concreto de
ser realizada perícia).
3. OBJETO MATERIAL E BEM JURIDICAMENTE PROTEGIDO
O direito de propriedade é o bem juridicamente protegido pelo tipo penal do
art. 168. Noronha afirma que a apropriação indébita, "definida no art. 168, tem
por fim a tutela de um direito patrimonial sobre coisa móvel, que se encontra na
posse ou detenção do delinquente. Essa é a sua objetividade jurídica específica".3
Objeto material da apropriação indébita é a coisa alheia móvel que se encontra
na posse ou sob a detenção do agente.
Cezar Roberto Bitencourt discorda da classificação de crime próprio dizendo: "Discordamos daqueles que
classificam a apropriação indébita como crime próprio, pois não consideramos que o pressuposto da anterior posse
legítima da coisa possa ser considerado condição especial, capaz de qualificar a infração como crime próprio
(Tratado de direito penal, v. 3, p. 239).
NORONHA, Edgard Magalhães. Direito penal, v. 2, p. 328.
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