GRECO, Rogério - Curso de Direito Penal Vol. 3

RuFIANISMO CAPÍTULO 61
2. CLASSIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA
Crime comum com relação ao sujeito ativo e próprio no que diz respeito ao
sujeito passivo, uma vez que somente aquele que exerce a prostituição poderá
figurar nessa condição; doloso; material; de forma livre; comissivo (podendo
ser praticado via omissão imprópria, na hipótese de o agente gozar do status de
garantidor) ; habitual; monossubjetivo; plurissubsistente.
3 . OBJETO MATERIAL E BEM JURIDICAMENTE PROTEGIDO
A moralidade pública é o bem juridicamente protegido pelo tipo penal que prevê
o delito de rufianismo, bem como num sentido mais amplo, a dignidade sexual.
A pessoa explorada pelo rufião (ou cafetina), seja do sexo masculino ou
feminino, é o objeto material do delito em estudo.
4 . SUJEITO ATIVO E SUJEITO PASSIVO
Qualquer pessoa poderá ser considerada sujeito ativo do delito de rufianismo, não
exigindo o tipo penal nenhuma qualidade ou condição especial a esse reconhecimento.
O sujeito passivo do delito é a pessoa explorada pelo rufião, abrangendo-se,
também, em um sentido mais amplo, a coletividade.
5 . CONSUMAÇÃO E TENTATIVA
Ocorre a consumação com o efetivo aproveitamento, pelo agente, da
prostituição alheia, a exemplo de quando recebe o primeiro pagamento, os
primeiros presentes, desde que seja com uma característica duradoura, vale
dizer, não eventual. Nesse sentido, esclarece Luiz Regis Prado:
"O delito se consuma com o início da atividade do rufião,
participando dos lucros da prostituta ou fazendo-se manter
por ela (crime permanente). Embora exija-se a habitualidade,
não há a necessidade da prova da reiteração de atos, bastando
que, em face de determinadas circunstâncias, se demonstre
que o agente já ingressara nesse estilo de vida antissocial
reprimido pelo legislador".3
Mesmo com alguma dificuldade de reconhecimento, não descartamos
a possibilidade do raciocínio correspondente à tentativa. Embora exista
controvérsia doutrinária e jurisprudencial nesse sentido, o fato de estarmos
diante de um crime habitual não aniquila, nos planos prático e teórico, a
possibilidade do conatus. Assim, somente o caso concreto nos permitirá afirmar
se estamos diante de atos meramente preparatórios, de execução, ou se o
comportamento já satisfaz no sentido de consumar a infração penal.
PRADO, Luiz Regis. Curso de direito penal brasileiro, v. 3, p. 287.
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