GRECO, Rogério - Curso de Direito Penal Vol. 3

ROG ÉRIO GRECO VOLUME 111
Inexperiência, conforme disserta Guilherme de Souza Nucci, é
"caracterizada pela falta de vivência, própria das pessoas
de pouca idade ou ingênuas; a simplicidade fundamenta-se
pela franqueza, sinceridade e falta de afetação ou malícia
nas atitudes, o que é típico de pessoas crédulas e confiantes
no bom caráter alheio; a inferioridade mental deve ser
interpretada, nos dias atuais, simplesmente como a situação
de pessoas portadoras de doenças mentais ou algum tipo de
desenvolvimento mental incompleto ou retardado".1
O abuso levado a efeito pelo agente deve ser dirigido no sentido de induzir
aquelas pessoas que, em virtude de suas condições pessoais (inexperiência,
simplicidade ou inferioridade mental), são mais fa cilmente manipuladas a
fazer aquilo que lhes é sugerido, ou sej a, jogar, apostar ou especular com títulos
ou mercadorias, sendo do conhecimento daquele que tais comportamentos
conduzirão a vítima à ruína. Tem-se procurado distinguir o jogo da aposta,
ressaltando-se que, naquele, o resultado depende da maior ou menor habilidade
do jogador, a exemplo do que ocorre no pôquer, e nesta o resultado independe
de qualquer habilidade por parte do apostador, como ocorre com as corridas
de cavalos, roleta etc. Além do jogo e da aposta, a conduta do agente pode ser
dirigida a induzir a víti ma a especular com títulos ou mercadorias, a exemplo
dos investimentos realizados na Bolsa de Valores e de Mercadorias.
Para que o fato seja típico, o agente tem que saber, ou pelo menos ter a possibilidade
de saber, que a conduta praticada pela vítima, isto é, o ato de jogar, apostar ou especular
com títulos ou mercadorias, a levará à ruína. Se o agente não tiver esse conhecimento,
o fato será considerado atípico, da mesma fo rma que aquele que induz a vítima a
assumir algum desses comportamentos porque acredita, mesmo equivocadamente,
que trará algum lucro para ela, quando, na verdade, a conduz à ruína.
2. CLASSIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA
Crime comum com relação ao sujeito ativo e próprio no que diz respeito ao
suj eito passivo, pois somente as pessoas inexperientes, simples ou inferiores
mentalmente podem figurar nessa condição; doloso; fo rmal (haja vista que a
sua consumação ocorre quando a vítima pratica algum dos comportamentos
para os quais foi induzida, independentemente de ter sido, em razão disso,
levada à ruína) ; comissivo (podendo, contudo, ser praticado através da omissão
imprópria do agente, que gozava do status de garantidor); de forma vinculada
(uma vez que a lei determina que a indução deve ser dirigida ao jogo, aposta ou
à especulação com títulos ou mercadorias); instantâneo (podendo seus efeitos
serem permanentes); monossubjetivo; plurissubsistente; não transeunte.
NUCCI, Guilherme de Souza. Código penal comentado, p. 572.
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