GRECO, Rogério - Curso de Direito Penal Vol. 3

EXTORSÃO MEDIANTE SEQ!,JESTRO CAPÍTULO 6
natureza patrimonial, pois, no roubo, a conduta do agente é dirigida à subtração
da coisa alheia móvel e, na extorsão, à obtenção de uma indevida vantagem
econômica. Por que razão somente no delito de extorsão mediante sequestro a
obtenção de qualquer vantagem, não importando a sua natureza, poderia ser a
finalidade especial do agente?
Tendo em vista a interpretação sistémica, não há como aderir à tese
segundo a qual a expressão qualquer vantagem, contida como elemento do
art. 159 do Código Penal, diz respeito a toda e qualquer vantagem, tenha ou
não natureza patrimonial, pois isso ofenderia ao sistema no qual está inserido
o crime de extorsão mediante sequestro, cujo bem precipuamente protegido é,
efetivamente, o patrimônio.
Assim, concluindo, a expressão qualquer vantagem significa tão somente
aquela de natureza patrimonial, afastando-se todas as demais, que poderão se
configurar em outros tipos penais que não a extorsão mediante sequestro.
Não há necessidade, ainda, que a vítima seja removida para outro local,
podendo o delito ocorrer dentro de sua própria residência, desde que o agente
a prive de sua liberdade com o fim de obter qualquer vantagem, como condição
ou preço para que possa voltar a exercer o seu direito de ir, vir e permanecer.
2 . CLASSIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA
Crime comum, tanto com relação ao sujeito ativo quanto ao sujeito passivo;
doloso; formal (pois sua consumação ocorre com a prática da conduta núcleo
do tipo, sendo a obtenção da vantagem um mero exaurimento do crime);
permanente (tendo em vista que a sua consumação se prolonga no tempo,
enquanto houver a privação da liberdade da vítima); de forma livre; comissivo
ou omissivo (podendo ser praticado via omissão imprópria, caso o agente goze
do status de garantidor); monossubj etivo; plurissubsistente; transeunte ou não
transeunte, dependendo de como o delito é praticado.
3. OBJETO MATERIAL E BEM JURIDICAMENTE PROTEGIDO
A extorsão mediante sequestro, como já afirmamos anteriormente, é
considerada um crime complexo, da mesma forma que o roubo e a extorsão.
Assim, faz-se mister ressaltar que, mediante a redação do tipo penal do art. 159
do diploma repressivo, conseguimos visualizar a proteção de vários bens
jurídicos, como o patrimônio (aqui entendido num sentido mais amplo do que a
posse e a propriedade, pois a lei penal fala em qualquer vantagem), podendo-se
também apontar a liberdade individual (principalmente no que diz respeito ao
direito de ir, vir e permanecer), bem como a integridade física e psíquica.
Embora todos esses bens formem a unidade complexa, não podemos deixar
de esclarecer que, entre eles, o bem precipuamente protegido é o patrimônio,
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