GRECO, Rogério - Curso de Direito Penal Vol. 3

CAPÍTULO 60
CASA DE PROSTITUIÇÃO
Casa de prostituição
Art. 229. Manter, por conta própria ou de terceiro, estabelecimento
em que ocorra exploração sexual, haja, ou não, intuito de lucro ou
mediação direta do proprietário ou gerente:
Pena - reclusão, de dois a cinco anos, e multa
1 . INTRODU ÇÃO
A redação do art. 229 do Código Penal foi alterada pela Lei nº- 12.015, de 7 de
agosto de 2009, que dizia, inicialmente: manter, por conta própria ou de terceiro,
casa de prostituição ou lugar destinado a encontros para fi m libidinoso, haja, ou
não, intuito de lucro ou mediação direta do proprietário ou gerente.
Com a nova redação, ao invés de referir-se à casa de prostituição ou lugar
destinado a encontros para fim libidinoso, o tipo penal passou a mencionar, tão
somente, o estabelecimento em que ocorra exploração sexual, mantendo-se, no
mais, os elementos constantes do tipo penal anterior, inclusive a sua rubrica:
casa de prostituição.
Assim, de acordo com a nova redação legal, podemos destacar os seguintes
elementos que compõem a mencionada figura típica: a) a conduta de manter, por
conta própria ou de terceiro; b) estabelecimento em que ocorra a exploração
sexual; c) haja ou não intuito de lucro; d) ou a mediação direta do proprietário
ou gerente.
O núcleo manter nos dá a ideia de habitualidade, de permanência. Manter
requer um comportamento mais ou menos prolongado, com persistência no
tempo. Não se trata de um comportamento praticado em um só instante, mas
com a finalidade de continuar a acontecer, durante determinado prazo, que
pode ser longo, ou mesmo de curta duração. O importante, segundo nosso ponto
de vista, para efeitos de reconhecimento do núcleo manter, é a finalidade de que
aquela situação se prolongue.
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