GRECO, Rogério - Curso de Direito Penal Vol. 3

ROGÉRIO G!lECO VOLUME 111
7.6. M oda l i dades comissiva e omissiva
O núcleo aceitar pressupõe um comportamento comissivo por parte do
agente, no entanto, poderá se configurar a omissão imprópria quando o
garantidor, dolosamente, nada fizer para impedir a transação ilícita.
8 . O DIRETOR OU O GERENTE QUE, NA FALTA DE BALANÇO,
EM DESACORDO COM E STE, OU MEDIANTE BALANÇO FALSO,
DISTRIBUI LUCROS OU DIVIDENDOS FICTÍCIOS
O art. 202 da Lei de Sociedade por ações cuida dos chamados dividendos
obrigatórios, dizendo, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei n" 10.303,
de 2001, que os acionistas têm o direito de receber como dividendo obrigatório,
em cada exercício, a parcela dos lucros estabelecida no estatuto ou, se este for
omisso, a importância determinada de acordo com seus parágrafos.
O que a lei penal quer evitar, por intermédio do inciso VI do § 1" do art. 177
do diploma repressivo, é a distribuição de lucros ou dividendos fictícios, ou seja,
que não correspondam com a realidade dos lucros da sociedade por ações.
Conforme lições de Hungria,
"para verificação de lucros líquidos, é indispensável o balanço
ao fim de cada ano social. Se há distribuição de dividendos
sem prévio balanço ou em descordo com este, a fraude é
reconhecível prima fa cie. No caso do balanço falso, porém,
é preciso distinguir entre a hipótese de falsidade intencional
e a de inexatidão por erro de avaliação ou contabilidade, que
tenha passado despercebido ao diretor ou gerente: no primeiro
caso, haverá o crime de que ora se trata em concurso com o de
falsidade material ou ideológica (art. 299 ou 304); no segundo,
nenhum crime poderá ser reconhecido. Balanço falso é o
balanço fraudulento, como tal se entendendo, na espécie, aquele
que, artificialmente, apresenta majoração dos valores ativos
ou minoração dos valores passivos, de modo a fazer supor um
lucro inexistente ou superior ao que realmente existe".8
8. 1 . C l ass ificação doutrinária
Crime próprio, tanto com relação ao sujeito ativo quanto ao sujeito passivo;
doloso; comissivo (tendo em vista o núcleo distribuir - lucros ou dividendos
fictícios); material; instantâneo; de forma vinculada; monossubjetivo; plurissubsistente;
não transeunte (como regra) .
HUNGRIA, Nélson. Comentários ao código penal, v. VII, p. 291 .
312