GRECO, Rogério - Curso de Direito Penal Vol. 3

ROG ÉRIO GRECO VOLUME 111
Tratando-se de crime material, é perfeitamente admissível a tentativa de
roubo, sendo que, para nós, ocorrerá quando o agente não conseguir, mesmo
que por curto espaço de tempo, a posse tranquila da res fu rtiva; para a corrente
que entende não ser necessária a posse tranquila da coisa pelo agente, para
efeitos de reconhecimento de consumação, ainda assim será possível a tentativa,
a partir do instante em que, iniciada a execução, não conseguir retirar o bem da
esfera de disponibilidade da vítima, por circunstâncias alheias à sua vontade.
Por outro lado, no que diz respeito ao roubo impróprio, também de fo rma
majoritária, a doutrina já se posicionava, tal como acontece hoje, no sentido de que
a sua consumação ocorreria quando do emprego da violência ou da grave ameaça,
depois da subtração, para assegurar a impunidade do crime ou a detenção da coisa.
Nesse sentido, afirma Álvaro Mayrink da Costa que "a consumação do roubo
impróprio ocorre quando o sujeito ativo emprega violência ou grave ameaça à
pessoa para assegurar a impunidade do crime ou a posse da res fu rtiva".13
Não conseguimos compreender a mudança de tratamento para efeitos de
reconhecimento de momentos diferentes de consumação nas espécies de roubo
- próprio e impróprio. Para nós, que entendemos que a consumação somente
ocorre com a retirada do bem da esfera de disponibilidade da vítima e o
ingresso na posse tranquila do agente, não há qualquer diferença no fato de ser
a violência anterior ou posterior à subtração da coisa.
Em razão dessa afirmação, vale dizer, que no roubo impróprio a consumação
ocorre com o simples emprego de violência ou grave ameaça depois da subtração
da coisa, é que a doutrina e a jurisprudência tem se dividido com relação à
possibilidade de reconhecimento da tentativa nessa modalidade de roubo.
Segundo as lições de Hungria,
"no caso de violência subsequente à subtração, o momento
consumativo é o do emprego da violência; e não há falar-se em
tentativa: ou a violência é empregada, e tem-se a consumação,
ou não é empregada, e o que se apresenta é o crime de furto".14
Nesse sentido, já decidiu o Superior Tribunal de Justiça:
"O crime previsto no art. 157, § 1u do Código Penal consuma­
-se no momento em que, após o agente tornar-se possuidor da
coisa, a violência é empregada, não se admitindo, pois, a tentativa
(Precedentes do Pretório Excelso e desta Corte" (HC 39220/RJ -
Habeas Corpus 2004/01 54767-9 - 5ª Turma - Rei. Min. Felix Fischer,
publicado no D] em 26/9/2005, p. 414).
COSTA, Álvaro Mayrink da. Direito penal - Parte especial, p. 712.
HUNGRIA, Nélson. Comentários ao código penal, v. VII, p. 61 .
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