GRECO, Rogério - Curso de Direito Penal Vol. 3

RoGÉRJO GREco VOLUME 111
de evitar o início ou interromper as atividades já iniciadas; embaraçar, a seu
turno, diz respeito a perturbar, atrapalhar, causando algum tipo de transtorno
que impeça o normal funcionamento da atividade que estava sendo exercida
naquele estabelecimento.
A segunda parte do art. 202 do Código Penal prevê o delito de sabotagem. A
diferença entre esta figura típica e a analisada anteriormente centra-se no fato
de que, na sabotagem, a finalidade do agente é danificar o estabelecimento ou as
coisas nele existentes ou delas dispor.
Conforme as lições de Hungria,
"danificar é destruir, estragar, inutilizar, total ou parcialmente,
coisas móveis ou imóveis. O objeto da danificação tanto
pode ser o estabelecimento quanto as coisas nele existentes,
atinentes ao trabalho que aí se exerce, como sejam: máquinas,
instrumentos, utensílios, matérias-primas, instalação elétrica
etc. Dispor de uma coisa quer dizer usá-la ut dominus, aliená-la,
a título gratuito ou oneroso, retê-la, gravá-la".2
2. CLASSIFI CAÇÃO DOUTRINÁRIA
Crime comum quanto ao sujeito ativo, haja vista que o tipo penal não
exige qualquer qualidade ou condição especial, e próprio no que diz respeito
ao sujeito passivo, uma vez que somente o proprietário ou possuidor do
estabelecimento industrial, comercial ou agrícola é que pode figurar nessa
condição, mesmo que a sociedade seja, também, atingida mediatamente com
a prática do delito; doloso; formal (pois não se exige que o agente produza o
resultado por ele pretendido para efeitos de reconhecimento da consumação);
permanente; de forma livre; comissivo (podendo, no entanto, ser praticado via
omissão imprópria, na hipótese de o agente gozar do status de garantidor);
monossubjetivo; plurissubsistente; não transeunte (na hipótese de sabotagem).
3 . OBJ ETO MATERIAL E BEM JURIDICAMENTE PROTEGIDO
Bem juridicamente protegido pelo tipo penal que prevê os delitos de invasão
de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola e sabotagem é, segundo
Noronha, "a organização do trabalho, seu desenvolvimento normal e regular".3
No que diz respeito à sabotagem, podemos visualizar, também, a proteção da
posse e da propriedade.
O objeto material é o estabelecimento industrial, comercial ou agrícola, bem
como as coisas neles existentes, contra os quais é dirigida a conduta do agente.
HUNGRIA, Nélson. Comentários ao código penal, v. Ili, p. 47-48.
NORONHA, Edgard Magalhães. Direito penal, v. 3, p. 26.
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