GRECO, Rogério - Curso de Direito Penal Vol. 3

ROG ÉRIO GRECO
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depois do cometimento do delito, e não antes dele; doloso; comissivo (uma
vez que o tipo penal exige o núcleo contrair, pressupondo um comportamento
ativo por parte de o agente; poderá, no entanto, ser praticado via omissão
imprópria, na hipótese de o agente gozar do status de garantidor); formal,
pois, conforme adverte Guilherme de Souza Nucci, o delito não "exige resultado
naturalístico, consistente na efetiva dissolução do matrimônio por conta do
erro ou do impedimento"4 instantâneo; de forma vinculada; plurissubjetivo;
plurissubsistente; não transeunte.
3 . OBJETO MATERIAL E BEM JURIDICAMENTE PROTEGIDO
Tem-se entendido que, com a incriminação do induzimento a erro essencial e
ocultação de impedimento, busca-se proteger a regularidade na realização dos
casamentos, haja vista as consequências legais que lhe são inerentes, a exemplo
do art. 1.565 do Código Civil, que diz que, pelo casamento, homem e mulher
assumem mutuamente a condição de consortes, companheiros e responsáveis
pelos encargos da família, ou ainda o art. 1.566 do mesmo diploma legal, que
determina serem deveres de ambos os cônjuges: I - fidelidade recíproca;
li - vida em comum, no domicílio conjugal; III - mútua assistência; IV - sustento,
guarda e educação dos filhos; V - respeito e consideração mútuos.
O objeto material é o casamento.
4 . SUJEITO ATIVO E SUJEITO PASSIVO
Qualquer pessoa pode ser sujeito ativo do delito tipificado no art. 236 do
Código Penal, sendo, sob esse aspecto, um crime comum, não se exigindo
nenhuma qualidade ou condição especial.
Sujeito passivo é o Estado, que, por meio de suas normas, busca manter a
regularidade do casamento, bem como o cônjuge que foi induzido a erro
essencial ou a quem foi ocultado o impedimento.
5. CONSUMAÇÃO E TENTATIVA
O delito de induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento tem
seu momento de consumação quando da efetiva realização do casamento, que
ocorre, de acordo com o art. 1.514 do Código Civil, no momento em que o homem
e a mulher manifestam, perante o juiz, a sua vontade de estabelecer vínculo
conjugal, e o juiz os declara casados.
Cuida-se, portanto, de ato complexo, que exige a conj ugação da manifestação
de vontade dos contraentes, com a declaração formal feita por aquele que
preside o ato.
' NUCCI, Guilherme de Souza. Código penal comentado, p. 842.
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