GRECO, Rogério - Curso de Direito Penal Vol. 3

fRAUDES E ABUSOS NA FUNDAÇÃO
OU ADMINISTRAÇÃO DE SOCIEDADE PORAÇÔES CAPÍTULO 23
3.5. Elemento subjetivo
O delito tipificado no inciso 1 do § 1 º do art. 177 do Código Penal somente
pode ser praticado dolosamente, não havendo previsão para a modalidade de
natureza culposa.
Assim, aquele que se esquece, negligentemente, de colocar um dado importante
numa comunicação ao público ou à assembleia não pratica o delito em estudo.
3.6. Modalidades comissiva e omissiva
O núcleo fa zer (afirmação falsa sobre as condições econômicas da sociedade)
pressupõe um comportamento comissivo por parte do agente, enquanto ocultar
(no todo ou em parte, fato a elas relativo) traduz uma omissão própria.
4 . O DIRETOR , O GERENTE OU O FISCAL QUE PROMOVE, POR
QUALQUER ARTIFÍCIO, FALSA COTAÇÃO DAS AÇÕES OU DE
OUTROS TÍTULOS DA SOCIEDADE
De acordo com as precisas lições de Cezar Roberto Bitencourt,
"a conduta tipificada é promover, mediante qualquer artifício,
fa lsa cotação de ações ou de outros títulos de sociedade.
Cotação fa lsa é a que não corresponde ao valor regular do
mercado, determinado pela 'oferta e procura'. A falsa cotação
das ações produz indicação inverídica sobre a situação
econômica de qualquer companhia, induzindo erro aos que
transacionarem com a empresa. A fa lsa cotação tanto pode ser
para aumentar como para diminuir o valor das ações.
Esse crime só pode ser praticado em relação a empresas cujos títulos tenham
cotação regular no mercado de ações, na medida em que somente estes podem
ser objeto de cotação falsa ou correta".4
Artifício é o ardil, a fraude utilizada pelo agente no sentido de fazer com que
os suj eitos passivos acreditem na fa lsa cotação, seja ela para mais ou, mesmo,
para menos.
Cuida-se de tipo penal subsidiário, que somente terá aplicação quando o
fato não se configurar em crime contra a economia popular, previsto pela Lei
nº l.521/51.
4.1 . Classificação doutrinária
Crime próprio, tanto com relação ao sujeito ativo quanto ao sujeito passivo;
doloso; comissivo (tendo em vista o núcleo promover); fo rmal; instantâneo; de
forma livre; monossubjetivo; plurissubsistente; não transeunte (como regra).
BITENCOURT, Cezar Roberto. Tra tado de direito penal, v. 3, p. 342.
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