GRECO, Rogério - Curso de Direito Penal Vol. 3

( NTRODUÇÃO OU ABANDONO DE ANIMAIS
EM PROPRIEDADE ALHEIA CAPÍTULO 11
material; instantâneo (como regra, podendo, no entanto, ser entendido como
permanente quando o agente pratica a conduta de deixar); monossubjetivo;
plurissubsistente (embora não admitindo a tentativa); condicionado (pois para
a sua caracterização exige-se, efetivamente, a ocorrência de prejuízo para a
vítima); não transeunte.
3. OBJETO MATERIAL E BEM JURIDICAMENTE PROTEGIDO
Inserido no capítulo relativo ao dano, que, por sua vez, se encontra previsto
no Título II do Código Penal, correspondente aos crimes contra o patrimônio, o
crime tipificado no art. 164 tem como bens juridicamente protegidos a posse e
a propriedade.
Embora a lei não mencione a espécie de propriedade - se móvel ou imóvel -,
devemos entender que ambas mereceram a sua proteção. Procura-se, portanto,
proteger não somente os danos causados nos imóveis nos quais os animais fo ram
introduzidos ou deixados, como também as coisas móveis neles existentes, a
exemplo do que acontece com lavouras e plantações, de forma geral etc.
Nesse sentido são as lições de Bento de Faria, quando afirma:
"A expressão - propriedade - não é aqui empregada no
sentido restrito do domínio, mas para expressar - o terreno
de prédio rústico ou urbano, cultivado, ou não, suscetível de
ser danificado por animais.
[ . .. ].
O dano pode verificar-se não só pelo fato de aí pastarem os
animais, como por qualquer outra forma, v.g., destruindo eles
plantações não destinadas a pasto, ou quaisquer obras de
calçamento, de alinhamento, de arruamento etc."3
4 . SUJEITO ATIVO E SUJEITO PASSIVO
Crime comum com relação ao sujeito ativo, qualquer pessoa pode praticar o
delito tipificado no art. 164 do Código Penal, não havendo necessidade de que
a pessoa que introduz ou deixa animais em propriedade alheia, resultando em
prej uízo para a vítima, seja seu dono.
Discute-se se o proprietário do imóvel poderia também figurar como
sujeito ativo do delito em estudo, uma vez que a lei penal utiliza a expressão
propriedade alheia. Hungria advoga a tese no sentido de que o proprietário
do imóvel não poderia ser considerado sujeito ativo do delito previsto pelo
art. 164 do Código Penal:
FARIA, Bento de. Código penal brasileiro, v. V, p. 81-82.
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