GRECO, Rogério - Curso de Direito Penal Vol. 3

ALTERAÇÃO DE LIMITES. USURPAÇÃO
DE AGUAS E ESBULHO POSSESSÓRIO CAPÍTULO 8
Objeto material são as águas, entendidas, aqui, como parte do solo, isto é,
consideradas como imóveis. Nesse sentido, são as lições de Álvaro Mayrink da
Costa quando afirma:
"Objeto material da ação é o ato de desviar a massa líquida
alheia, que se constitui em águas no estado natural, fluentes ou
estagnadas, não importando que se trate de correntes contínuas
ou intermitentes, superficiais ou subterrâneas, correntes ou
paradas, públicas ou privadas. Não se incluem as res nullius".1º
3.3. Sujeito ativo e sujeito passivo
Crime comum com relação ao sujeito ativo, o delito de usurpação de águas
pode ser praticado por qualquer pessoa, uma vez que o tipo penal não exige
qualquer qualidade ou condição especial do agente para a sua configuração.
Ao contrário, no que diz respeito ao sujeito passivo, somente o proprietário e
o possuidor é que podem figurar nessa condição, sendo, aqui, considerado como
próprio o delito em estudo, podendo, nesse caso, ser tanto uma pessoa física
quanto uma pessoa jurídica.
3.4. Consumação e tentativa
Crime formal, o delito de usurpação de águas se consuma no momento em
que ocorre o desvio ou o represamento de águas alheias, independentemente do
fato de ter o agente conseguido auferir proveito desse comportamento para si
ou para terceiro.
Tratando-se de crime plurissubsistente, sendo possível, pois, fracionar-se o
iter criminis, é perfeitamente admissível a tentativa.
3 . 5 . Elemento subjetivo
O tipo penal do inciso 1do§1" do art. 161 do estatuto repressivo, que prevê
o delito de usurpação de ág uas, somente pode ser praticado dolosamente, não
havendo previsão para a modalidade culposa. Assim, aquele que, culposamente,
vier a desviar o curso natural de águas alheias, praticará um comportamento
penalmente irrelevante, podendo, entretanto, se for o caso, ser responsabilizado
na esfera civil.
Além do dolo de desviar ou represar águas alheias, a doutrina majoritária
visualiza, ainda, outro elemento subjetivo que transcende ao dolo, vale dizer, o
chamado especial fim de agir, caracterizado pela finalidade do agente de levar a
efeito tais comportamentos em proveito próprio ou de terceiros.
COSTA, Álvaro Mayrink da. Direito penal - Parte especial, p. 820.
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