GRECO, Rogério - Curso de Direito Penal Vol. 3

VIOLAÇÃO SEXUAL MEDIANTE FRAUDE CAPÍTULO 50
11.5. Agente "bom de papo"
Pode ocorrer a hipótese em que o agente, por exemplo, "especialista em
cantadas", convença a vítima a ter com ele qualquer tipo de relação sexual,
a exemplo da conjunção carnal, ou da prática de atos libidinosos. Para tanto,
utiliza de todos os "artifícios possíveis", simulando ser uma pessoa bem­
-sucedida financeiramente, e que essa condição lhe proporcionará, no futuro,
um conforto extraordinário.
A vítima, seduzida pelas promessas do agente, cede e com ele mantém a relação
sexual. Nesse caso, poderia o agente ser responsabilizado pelo delito tipificado
no art. 215 do Código Penal? A resposta só pode ser negativa. A ganância da
vítima, na verdade, é que fez com que se entregasse ao agente. Guardadas as
devidas proporções, poderiam aplicar, in casu, o raciocínio relativo à chamada
torpeza bilateral, estudada no delito de estelionato.
Aqui, agente e "vítima" queriam obter vantagens, tendo prevalecido o mais
"esperto", não se podendo cogitar de qualquer tipo de infração penal.
Como alerta Cezar Roberto Bitencourt:
"É indispensável que a vítima tenha sido ludibriada, iludida,
e não que se tenha entregue à prática libidinosa por rogos,
carícias ou na expectativa de obter alguma vantagem do
agente. Assim, não há como considerar ludibriada, fraudada ou
enganada a mulher que 'empresta' seu corpo para satisfazer
desej os sexuais de alguém na expectativa de receber, em troca,
bens materiais, ou simplesmente para a própria satisfação
dos mesmos instintos que impulsionam o suposto ofensor"9•
1 1 .6. Prescrição
A Lei nu 12.650, de 17 de maio de 2012, alterou o art. 111 do Código Penal,
prevendo que a prescrição, antes de transitar em julgado a sentença final, começa a
correr, nos crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes, previstos
no Código Penal ou em legislação especial, da data em que a vítima completar 18
(dezoito) anos, salvo se a esse tempo já houver sido proposta a ação penal.
BITENCOURT, Cezar Roberto. Tra tado de direito penal, v. 4, p. 64.
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