GRECO, Rogério - Curso de Direito Penal Vol. 3

ROGÉRIO GRECO VOLUME 111
Tendo em vista a pena mm1ma cominada, será possível a realização de
proposta de suspensão condicional do processo, nos termos do art. 89 da Lei
nu 9.099/95.
Será possível a concessão de perdão judicial, de acordo com o parágrafo
único do art. 176 do Código Penal.
9 . DESTAQUES
9 . 1 . Princípio da insignificância
Será perfeitamente possível a aplicação do princ1p10 da insignificância às
hipóteses previstas pelo tipo penal do art. 176, afastando-se, pois, com a sua
adoção, a tipicidade material, avaliada em sede de tipicidade conglobante.
Assim, segundo nossa posição, é atípico o comportamento daquele que,
depois de solicitar, por exemplo, uma "coxinha de galinha", sem que, para tanto,
dispusesse de recursos para efetuar o pagamento, é surpreendido, logo após
a sua ingestão, pelo proprietário do estabelecimento; da mesma forma aquele
que, sem condições para comprar um vale-transporte, resolve se aventurar,
ingressando no veículo coletivo, contando com a abertura da porta no momento
oportuno para a sua saída.
9.2. Dia do pendura
Tradicionalmente, os estudantes de Direito, no dia 11 de agosto, data em que
foram inaugurados os cursos jurídicos no Brasil, criados pelo Imperador Dom
Pedro 1, reúnem-se para a prática daquilo que ficou conhecido como "pendura".
Luiz Flávio Borges D'Urso, pesquisando sobre as origens e o ritual do
"pendura", esclarece:
"De origem não muito bem definida, conta-se que o pendura
pode ter nascido de uma antiga prática dos proprietários que
formulavam convites para que os acadêmicos, seus clientes,
viessem brindar a fundação dos cursos jurídicos, no dia 11 de
agosto, em seus restaurantes, oferecendo-lhes, gentilmente,
refeição e bebida.
Com o passar dos tempos, os convites diminuíram e foram
acabando, obrigando assim que os acadêmicos se autoconvidassem.
Graças a essa iniciativa, a tradição foi mantida
até nossos dias, consistindo em comer, beber e não pagar,
solicitando que a conta seja 'pendurada'. Tudo isso, é claro,
envolvido num imenso clima de festa.
Ritual - O verdadeiro pendura, segundo a tradição, deve ser
iniciado discretamente, com a entrada no restaurante, sem
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