GRECO, Rogério - Curso de Direito Penal Vol. 3

RoGERJO GRECO
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Existe outro momento em que se pode visualizar a consumação do delito de
furto, vale dizer, o da destruição da coisa. Assim, ainda que o agente não tenha
a posse tranquila da coisa, se esta vier a ser destruída, inutilizada, danificada
ou mesmo ocultada, o furto restará consumado, e não tentado, pois que a coisa
deve ser devolvida da mesma forma com que foi subtraída, sem qualquer perda
patrimonial, total ou mesmo parcial.
Nesse sentido, esclarece Weber Martins Batista:
"Só há falar em posse tranquila das coisas, como condição
de consumação do furto, quando estas são recuperadas, na
totalidade. Se elas se perdem, ainda quando no ato de subtrair,
o crime consuma-se, porque houve diminuição patrimonial da
vítima".14
Assim, imagine-se a hipótese do agente que, logo depois de subtrair um veículo,
seja perseguido pela polícia e, durante a fuga, venha a colidi-lo, danificando o
automóvel. Aqui, embora, como se percebe, não tenha tido o agente a posse
tranquila sobre o bem, o furto restará consumado, pois a destruição, mesmo
que parcial, conduz ao raciocínio da consumação, uma vez ter havido, no caso
concreto, diminuição patrimonial.
A tentativa de furto é plenamente admissível, haja vista tratar-se de crime
material.
6. ELEMENTO SUBJ ETIVO
O delito de furto somente pode ser praticado dolosamente, não havendo
previsão legal para a modalidade culposa.
Além do chamado animus fu randi, ou seja, a vontade do agente dirigida à
subtração, há necessidade que esta se dê com a finalidade de ter a coisa alheia
móvel para si ou para outrem, visualizando-se, através dessa expressão (para si
ou para outrem), o chamado especial fi m de agir.
Caso a subtração da res não ocorra motivada por essa finalidade especial, o
fato será atípico, como na hipótese do equivocadamente denominado fu rto de
uso, onde o agente subtrai a coisa, momentaneamente, para usá-la, sendo sua
intenção devolvê-la posteriormente.
Não houve previsão legal para a modalidade culposa, não se podendo cogitar,
portanto, em furto culposo.
BATISTA. Weber Martins. O furto e o roubo no direito e no processo penal, p. 51 .
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