GRECO, Rogério - Curso de Direito Penal Vol. 3

ÜANO CAPÍTULO 10
Art. 266. Se o crime dos arts. 262, 263, 264 e 265 é
culposo, a pena é de detenção de seis meses a dois anos;
ou, se o agente é oficial, suspensão do exercício do posto
de um a três anos, ou reforma; se resulta lesão corporal
ou morte, aplica-se também a pena cominada ao crime
culposo contra a pessoa, podendo ainda, se o agente é
oficial, ser imposta a pena de reforma.
Art. 383. Praticar ou tentar praticar qualquer dos crimes
definidos nos arts. 262, 263, § § 1 ºe 2º, e 264, em benefício
do inimigo, ou comprometendo ou podendo comprometer
a preparação, a eficiência ou as operações militares:
Pena - morte, grau máximo; reclusão, de vinte anos,
grau mínimo.
Parágrafo único. Se o crime é culposo:
Pena - detenção, de quatro a dez anos.
Art. 38. Destruir ou danificar floresta considerada de
preservação permamente, mesmo que em formação, ou
utilizá-la com infringência das normas de proteção:
Pena - detenção, de 1 (um) a 3 (três) anos, ou multa, ou
ambas as penas cumulativamente.
Parágrafo único . Se o crime for culposo, a pena será
reduzida à metade.
Art. 62. Destruir, inutilizar ou deteriorar:
bem especialmente protegido por lei, ato
administrativo ou decisão judicial;
II - arquivo, registro, museu, biblioteca, pinacoteca,
instalação científi ca ou similar protegido por lei, ato
administrativo ou decisão judicial:
Pena - reclusão, de 1 (um) a 3 (três) anos, e multa.
Parágrafo único. Se o crime for culposo, a pena é de 6
(seis) meses a 1 (um) ano de detenção, sem prejuízo da
multa.
10. 5 . Presença de mais de uma qualificadora
Pode ocorrer a hipótese em que se faça presente mais de uma qualificadora
relativa ao crime de dano. Assim, suponha-se que o agente, mediante o emprego
de explosivo, destrua patrimônio de empresa concessionária de serviço público,
causando prejuízo considerável à vítima. Nesse caso, estaríamos diante de três
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