GRECO, Rogério - Curso de Direito Penal Vol. 3

ROGÉRIO GRECO
VOLUME Ili
Assim, conforme se verifica por meio dos incisos 1 e II do art. 197 do diploma
repressivo, o constrangimento, exercido mediante violência ou grave ameaça,
deverá ser utilizado para que a vítima leve a efeito qualquer das condutas por
eles previstas.
Exercer deve ser entendido no sentido de praticar, realizar, desempenhar
etc. Arte, conforme esclarece Guilherme de Souza Nucci,
"é atividade manual, implicando em habilidade, aptidão
técnica; ofício é habilidade manual ou mecânica, socialmente
útil. Ambas podem ser remuneradas ou não. Profissão é
atividade especializada, material ou intelectual, exercida,
via de regra, mediante remuneração, demandando preparo
e devidamente regulamentada. Indústria é atividade de
transformação de materiais, conforme as necessidades
humanas, implicando em destreza e aptidão".1
O constrangimento pode ser dirigido, ainda, para que a vítima abra ou
feche o seu estabelecimento de trabalho, independentemente da natureza da
atividade que é exercida (comercial, industrial ou agrícola), ou participe de
parede ou paralisação. Parede diz respeito ao abandono coletivo de trabalho,
cuja regulamentação vem determinada pela Lei nl1 7.783/89. Paralisação de
atividade econômica é a cessação, temporária ou definitiva, de uma atividade
empresarial.
Dissertando sobre o tema, assevera Ney Moura Teles:
"O tipo do inciso II descreve dois resultados distintos. O
primeiro é a violação da liberdade de funcionamento de
estabelecimento onde se exerce qualquer trabalho. A vítima
abre ou mantém aberto ou fecha ou mantém fechado o
estabelecimento conforme a vontade do agente e não segundo
o seu desejo. Sua liberdade é anulada. Querendo abri-lo, é
impedida. Querendo fechá-lo, também.
O segundo é a participação da vítima em paralisação de
sua atividade econômica, movimento coletivo denominado
parede, no qual um grupo de empresários, comerciantes,
lojistas, enfim, proprietários de estabelecimentos resolvem,
em conjunto, paralisar suas atividades por motivos comuns.
É o chamado lockout. Na descrição típica do inciso II,
a conduta martiriza a liberdade de exercer atividade econômica
em estabelecimento onde se exerce qualquer trabalho lícito".2
1 NUCCI, Guilherme de Souza. Código penal comentado, p. 753.
2 TELES, Ney Moura. Direito penal, v. 2, p. 525.
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