GRECO, Rogério - Curso de Direito Penal Vol. 3

CAPÍTULO 6 7
APURAÇÃO DOS CRIMES CONTRA
A DIGNIDADE SEX UAL EM
SEGREDO DE JUSTIÇA
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Apuração dos crime s contra a dignidade sexual em segredo
de j ustiça
Art. 2 34- B. Os processos em que se apuram crimes definidos
neste Título correrão em segredo de justiça.
Embora fosse mais apropriada a inclusão da exigência do segredo de justiça
no Código de Processo Penal, entendeu por bem o legislador em trazer para
dentro do Título VI do Código Penal essa determinação, impondo, assim, o sigilo
de todos os atos processuais que envolvam os Crimes contra a Dignidade Sexual,
vale dizer:
• Estupro ( art. 213)
• Violação sexual mediante fraude ( art. 215)
• Assédio sexual (art. 216-A)
• Estupro de vulnerável (art. 217-A)
• Corrupção de menores (art. 218)
• Satisfação de lascívia mediante a presença de criança ou adolescente
(art. 218-A)
• Favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de
criança ou adolescente ou de vulnerável (art. 218-B)
• Mediação para servir a lascívia de outrem (art. 227)
• Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual
(art. 228)
• Casa de prostituição (art. 229)
• Rufianismo (art. 230)
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