GRECO, Rogério - Curso de Direito Penal Vol. 3

CAPÍTULO 48
Dos CRIMES CONTRA A
DIGNIDADE SEX UAL
1 . INTRODUÇÃO
O Título VI do Código Penal, com a nova redação dada pela Lei n°-12.015, de
7 de agosto de 2009, passou a prever os chamados Crimes contra a dignidade
sexual, modificando, assim, a redação anterior constante do referido Título, que
previa os Crimes contra os costumes.
A expressão crimes contra os costumes já não traduzia a realidade dos bens
juridicamente protegidos pelos tipos penais que se encontravam no Título VI
do Código Penal. O foco da proteção já não era mais a forma como as pessoas
deveriam se comportar sexualmente perante a sociedade do século XXI, mas,
sim, a tutela da sua dignidade sexual.
A dignidade sexual é uma das espécies do gênero dignidade da pessoa humana.
logo Wolfgang Sarlet, dissertando sobre o tema, esclarece que a dignidade é:
"a qualidade intrínseca e distintiva de cada ser humano que
o faz merecedor do mesmo respeito e consideração por parte
do Estado e da comunidade, implicando, neste sentido, um
complexo de direitos e deveres fundamentais que assegurem a
pessoa tanto contra todo e qualquer ato de cunho degradante
e desumano, como venham a lhe garantir as condições
existenciais mínimas para uma vida saudável, além de
propiciar e promover sua participação ativa e coresponsável
nos destinos da própria existência e da vida em comunhão
com os demais seres humanos".1
O nome dado a um título ou mesmo a um capítulo do Código Penal tem o
condão de influenciar na análise de cada figura típica nele contida, pois, mediante
uma interpretação sistêmica ou mesmo de uma interpretação teleológica, em
que se busca a finalidade da proteção legal, pode-se concluir a respeito do bem
que se quer proteger, conduzindo, assim, o intérprete, que não poderá fugir às
SARLET, lngo Wolfgang. Dignidade da pessoa humana e direitos fundamentais, p. 60.
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