GRECO, Rogério - Curso de Direito Penal Vol. 3

fAVORECIMENTO DA PROSTITUIÇÃO OU OUTRA FORMA
DE EXPLORAÇÃO SEXUAL DE VULNERÁVEL CAPÍTULO 55
de exploração sexual responderá pelo delito tipificado no art. 218-B do Código
Penal. Dificultar tem o sentido de atrapalhar, criar embaraços, com a finalidade
de fazer com que a vítima sinta-se desestimulada a abandonar a prostituição ou
outra forma de exploração sexual.
O art. 218-B do Código Penal ainda exige, para efeitos de sua caracterização,
que a vítima seja alguém menor de 18 (dezoito) anos ou que, por enfermidade ou
deficiência mental, não tenha o necessário discernimento para a prática do ato.
Inicialmente, em se tratando de vítima menor de 18 (dezoito) anos, somente
poderá ser responsabilizado pelo delito em estudo o agente que tiver efetivo
conhecimento da idade da pessoa que por ele fora submetida, induzida ou atraída
à prostituição ou outra forma de exploração sexual, ou que a tenha facilitado, ou
mesmo impedido ou dificultado o seu abandono. O erro sobre a idade da vítima
poderá importar na desclassificação do fato para a figura prevista pelo art. 228
do Código Penal.
Cleber Masson, acertadamente, conclui:
"No crime do art. 218-B do Código Penal, é importante
destacar, não se exige a efetiva prática de conjunção carnal
ou outro ato libidinoso com a vítima. O crime se esgota com o
favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração
sexual de vulnerável. Pune-se o proxeneta (ou alcoviteiro), ou
seja, o intermediário, o agenciador da relações sexuais entre
as vítimas e terceiros.
Deveras, quem mantém conjunção carnal ou outro ato
libidinoso com pessoas vulneráveis responde pelo crime de
estupro de vulnerável, nos termos do art. 217-A do Código
PenaJ."3
Cuida-se de tipo misto alternativo, onde a prática de mais de um
comportamento previsto no caput do art. 218-B importará em crime único.
2. CLASSIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA
Crime comum com relação ao sujeito ativo, e próprio quanto ao su1e1to
passivo, pois somente o menor de 18 (dezoito) anos ou que, por enfermidade
ou deficiência mental, não tendo o necessário discernimento para a prática do
ato pode figurar nessa condição; doloso; material; de forma livre; comissivo
(podendo ser praticado via omissão imprópria, na hipótese em que o agente goze
do status de garantidor) ; instantâneo (merece destaque a discussão existente
quanto ao núcleo impedir, uma vez que parte da doutrina se posiciona no sentido
de entender tal comportamento como permanente, a exemplo de Noronha;4
MASSON, Cleber. Direito penal - Parte especial, v. 3, p. 81 .
NORONHA, Edgard Magalhães. Direito penal, v. 3, p. 226.
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