GRECO, Rogério - Curso de Direito Penal Vol. 3

VIOLAÇÃO DE SEPULTURA CAPÍTULO 45
No entanto, o delito poderá ser cometido via omissão imprópria, na hipótese
em que o agente, por exemplo, gozando do status de garantidor, dolosamente,
não impedir que alguém viole ou profane sepultura ou urna funerária. Assim,
imagine-se a hipótese em que o vigia de um cemitério, percebendo que
algumas pessoas violariam a sepultura de seu antigo inimigo, nutrindo, ainda,
um sentimento de rancor por tudo aquilo que o morto lhe fizera no passado,
nada faça para impedir o sucesso da infração penal. Nesse caso, poderia ser
responsabilizado pela violação de sepultura, por meio de sua omissão imprópria.
8. PENA, AÇÃO PENAL E SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO
A pena cominada pelo preceito secundário do art. 210 do Código Penal é de
reclusão, de 1 (um) a 3 (três) anos, e multa.
A ação penal é de iniciativa pública incondicionada.
Será possível a proposta de suspensão condicional do processo, nos termos
preconizados pelo art. 89 da Lei nº- 9.099 /95, tendo em vista a pena mínima
cominada ao delito em estudo.
9. DESTAQUES
9. 1 . Agente que viola sepultura com o fim de subtrair pertences
enterrados com o morto
O delito de violação de sepultura pressupõe que o agente atue no sentido de
invadir ou macular o local onde estão enterrados ou guardados os restos mortais
do defunto. Esse, portanto, deverá ser o seu dolo, o seu elemento subjetivo, que
terá o condão de atingir a memória do morto.
No entanto, pode o agente ter atuado impelido por outro sentimento, a
exemplo daquele que viola a sepultura de um morto à procura de bens de valor
que com ele foram enterrados. Não é incomum a hipótese de pessoas que violam
os túmulos em busca de extrair dentes de ouro, ou objetos que foram enterrados
com o de cujus. Nesse caso, qual seria a infração penal cometida? Entendemos
que o agente deverá ser responsabilizado tão somente pelo delito de violação
de sepultura, haja vista que os objetos que foram ali deixados pela família do
morto não pertencem mais a ninguém, tratando-se, pois, de res derelicta. Nesse
sentido, Guilherme de Souza Nucci, quando aduz:
"Furto ocorrido em túmulos ou sepultura: cremos haver, via de
regra, apenas o crime de violação de sepultura (art. 210, CP) ou,
conforme o caso, destruição, subtração ou ocultação de cadáver
(art. 211, CP), pois os objetos materiais que estão dentro da
cova não pertencem a ninguém. Foram ali abandonados pela
família. Entretanto, se o agente subtrai adornos ou bens que
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