GRECO, Rogério - Curso de Direito Penal Vol. 3

ROG ÉRIO GRECO VOLUME 111
Dessa forma, devemos entender que a interrupção de obra pública ou
serviço de interesse coletivo deverá estar ligada aos serviços e atividades
essenciais elencados pelo art. 10 da Lei níl 7.783, de 28 de junho de 1989,
verbis:
Art. 10. São considerados serviços ou atividades
essenciais:
I -
tratamento e abastecimento de água; produção e
distribuição de energia elétrica, gás e combustíveis;
II - assistência médica e hospitalar;
III - distribuição e comercialização de medicamentos e
alimentos;
IV - funerários;
V -
transporte coletivo;
VI - captação e tratamento de esgoto e lixo;
VII - telecomunicações;
VIII - guarda, uso e controle de substâncias radioativas,
equipamentos e materiais nucleares;
IX - processamento de dados ligados a serviços
essenciais;
X -
controle de tráfego aéreo;
XI - compensação bancária.
Tal dispositivo deverá ser conjugado, ainda, com os arts.
11, 14 e 15 da Lei de Greve.
2 . CLASSIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA
Crime próprio no que diz respeito ao sujeito ativo e comum quanto ao sujeito
passivo (que é a coletividade como um todo); doloso; comissivo (podendo,
no entanto, ser praticado via omissão imprópria, quando o agente gozar do
status de garantidor); de forma livre; material; instantâneo; plurissubjetivo;
plurissubsistente; transeunte.
3. OBJETO MATERIAL E BEM JURIDICAMENTE PROTEGIDO
No que diz respeito ao bem juridicamente protegido, vale o que foi dito
quando do estudo do art. 200 do Código Penal.
Objeto material seria a obra pública ou serviço de interesse coletivo
interrompidos.
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