GRECO, Rogério - Curso de Direito Penal Vol. 3

EXTORSÃO MEDIANTE SEQ!JESTRO CAPÍTULO 6
O fu ndamento de tal qualificadora reside na maior reprovabilidade do
comportamento daquele que priva, por um período de tempo prolongado, a
vítima de sua liberdade, aumentando-lhe os danos psicológicos, não somente
com relação a ela, vítima, como também a seus fa miliares. O sentimento de
incerteza, de insegurança, no que diz respeito ao futuro, aumenta a cada instante
em que a vítima se encontra à mercê dos sequestradores, fazendo por merecer,
portanto, uma pena mais exacerbada.
Por outro lado, a existência da aludida qualificadora afasta, quase que
totalmente, a possibilidade de alguém ser condenado pela modalidade
fu ndamental do crime de extorsão mediante sequestro, pois, como regra geral, a
vítima permanece em poder dos sequestradores por tempo superior a 24 horas.
Se o sequestrado é menor de 18 (dezoito) ou maior de 60 (sessenta) anos
A idade daquele que foi privado de sua liberdade também é um dado de
natureza objetiva que merece ser considerado para efeitos de reconhecimento
da qualificadora. Tanto a vítima com pouca idade como aquela que já se encontra
em idade avançada ficam mais fragilizadas nas mãos dos sequestradores.
Afirma Hungria que "a circunstância de ser a vítima menor de 18 anos (isto
é, que ainda não completou tal idade) também justifica a agravação especial,
porque torna mínima, quando não nenhuma, a possibilidade de eximir-se ao
sequestro, ao mesmo tempo que é infringida a incolumidade especialmente
assegurada à criança e ao adolescente".12
O§ io- do art. 159 teve sua redação modificada pela Lei n"- 10.741, de 1.u de
outubro de 2003, que, dispondo sobre o Estatuto do Idoso, fez acrescentar
como mais uma modalidade qualificada o fato de ser o sequestrado maior de 60
(sessenta) anos de idade.
Merece registro o fato de que a idade das vítimas deverá ser conhecida, pois,
caso contrário, poderá ser alegado o chamado erro de tipo. Assim, por exemplo,
se o agente sequestra a vítima, que imagina contar com mais de 20 anos de idade,
quando, na realidade, tem apenas 17 anos, não poderá incidir a qualificadora, se
provada a hipótese de erro.
A idade dela deverá ser demonstrada nos autos por meio de documentos
próprios, conforme determina o parágrafo único do art. 155 do Código de
Processo Penal, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei n.u 11.690, de 9 de
junho de 2008, que diz: Somente quanto ao estado das pessoas serão observadas
as restrições estabelecidas na lei civil.
HUNGRIA, Nélson. Comentários ao código penal, v. VII, P- 73_
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