GRECO, Rogério - Curso de Direito Penal Vol. 3

Rouso CAPÍTULO 4
se se admitisse tentativa de latrocínio quando se consuma
o homicídio (crime-meio) e é apenas tentada a subtração
patrimonial (crime-fim) ou, ao contrário, quando é tentado o
homicídio, consumando-se a subtração, o agente incorreria,
no primeiro caso, em pena inferior à do homicídio simples (!)
e, no segundo, em pena superior à da tentativa de homicídio
qualificado pela conexão de meio a fim com outro crime
(art. 121, § 2u, V), ainda que este 'outro crime' seja de muito
maior gravidade que o roubo. A solução que sugiro, nas
hipóteses formuladas, como menos subversiva dos princípios
é a seguinte: o agente responderá, e tão somente, por
consumado ou tentado o homicídio qualificado (121, § 2u, V),
dada a relação de meio e fim entre o homicídio consumado e a
tentativa de crime patrimonial ou entre homicídio tentado e a
consumada lesão patrimonial".30
Fragoso31 e Noronha,32 analisando a mesma situação, discordando do
posicionamento de Hungria, entendem que, havendo subtração consumada e
homicídio tentado, resolve-se pela tentativa de latrocínio, posição à qual nos filiamos.
• Homicídio consumado e subtração tentada - Aqui, tentando elucidar o
problema, surgiram, pelo menos, três correntes:
A primeira delas, na esteira de Frederico Marques, citado por Damásio,33
entende que houve latrocínio tentado em virtude de ser um crime complexo.
Assim, já decidiu o TJRJ :
"Dada a unidade de tipo, como crime complexo, não se vê
razão para não ser aplicado ao latrocínio o princípio do
art. 12, parágrafo único, do Código Penal (atual 14), fazendo
incidir sobre a pena correspondente ao crime consumado a
diminuição própria da tentativa."34
Na segunda posição, encabeçada por Hungria, conclui-se que, no caso
de subtração tentada e homicídio consumado, deve o agente responder tão
somente por homicídio qualificado, ficando afastada a punição pela tentativa de
subtração, pois, segundo o citado autor,
"a única solução que nos parece razoável é a de, sem desrespeito
à unidade jurídica do crime, aplicar exclusivamente a pena
mais grave, considerados os crimes separadamente, ficando
absorvida ou abstraída a pena menos grave. Tome-se, por
O argumento de Hungria não mais se justifica, pois a pena mínima do latrocínio foi aumentada para 20 anos.
FRAGOSO, Heleno Cláudio. Lições de direito penal - Parte especial (arts. 121 a 160 CP), p. 308.
NORONHA, Edgard Magalhães. Direito penal, v. 2, p. 375.
JESUS, Damásio E. de. Direito penal, v. 2, p. 375.
RT515/424.
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