GRECO, Rogério - Curso de Direito Penal Vol. 3

ATENTADO CONTRA A LIBERDADE DE CONTRATO DE
TRABALHO E BOICOTAGEM VIOLENTA CAPÍTULO 32
Exige o tipo penal em estudo que a boicotagem seja violenta, ou seja,
praticada mediante o emprego de violência ou grave ameaça. Assim, se o sujeito
for convencido a não fornecer a outrem, por exemplo, matéria-prima ou produto
industrial ou agrícola, o fato não se subsumirá ao delito em estudo, sendo, à
primeira vista, um indiferente penal.
2. CLASSIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA
Crime comum no que diz respeito ao sujeito ativo e próprio no que concerne
ao sujeito passivo (quando estivermos diante do delito de boicotagem
violenta); doloso; comissivo (podendo, no entanto, ser praticado via omissão
imprópria, quando o agente gozar do status de garantidor); de forma livre;
material; instantâneo ou permanente (dependendo da hipótese apresentada);
monossubjetivo; plurissubsistente; transeunte ou não transeunte (dependendo
da forma como o delito é praticado).
3 . OBJETO MATERIAL E BEM JURIDICAMENTE PROTEGIDO
A liberdade do trabalho é o bem juridicamente protegido pelo tipo penal do
art. 198.
O objeto material é a pessoa contra a qual é dirigido o constrangimento.
4 . SUJEITO ATIVO E SUJEITO PASSIVO
Crime comum, o delito de atentado contra a liberdade de trabalho e
boicotagem violenta pode ser praticado por qualquer pessoa, não exigindo o
tipo penal em estudo qualquer qualidade ou condição especial do sujeito ativo.
No que diz respeito ao sujeito passivo, poderá ser considerado como próprio
na hipótese de boicotagem violenta, haja vista que somente aquele que poderia
fornecer matéria-prima ou produto industrial ou agrícola é que teria como
figurar nessa condição.
5 . CONSUMAÇÃO E TENTATIVA
Consuma-se o atentado contra a liberdade de contrato de trabalho quando a
vítima, constrangida pelo emprego de violência ou grave ameaça, efetivamente,
celebra contrato de trabalho: se expresso (escrito), no ato da assinatura deste;
se tácito (verbal), com a aquiescência do constrangido.
O delito de boicotagem violenta consuma-se no momento em que a vítima,
em virtude do constrangimento sofrido, não fornece a outrem ou não adquire de
outrem matéria-prima ou produto industrial ou agrícola.
Tratando-se de delito plurissubsistente, será possível o raciocínio relativo à
tentativa.
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