GRECO, Rogério - Curso de Direito Penal Vol. 3

ROG ÉRIO GRECO
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sabidamente, se dedica ao ócio, à vadiagem etc., tal comportamento pode
repercutir negativamente naquele cuja personalidade ainda se encontra em
formação.
A lei penal não se limitou a apontar o perigo para a formação moral da vítima.
Poderá ocorrer, outrossim, perigo para sua integridade física ou mesmo para
sua vida, a exemplo da hipótese em que os pais entregam o filho aos cuidados de
uma pessoa portadora de embriaguez patológica, de um dependente químico,
enfim, de qualquer pessoa que possa vir a causar-lhe danos físicos.
Para que o agente possa ser responsabilizado criminalmente pelo delito
em estudo, deverá saber do perigo que causará a seu filho ou, pelo menos,
nas condições em que se encontrava, deveria saber do perigo que o seu
comportamento traria à vítima, entregando-a nas mãos de quem poderia
causar-lhe danos morais ou materiais. A lei penal exige, portanto, o efetivo
conhecimento da situação de perigo causada com a entrega do menor a pessoa
inidônea ou, pelo menos, a possibilidade de o agente conhecer o perigo que
acarretaria essa entrega, agindo, pois, tanto com dolo direto, como com dolo
eventual.
Deve ser ressaltado, para efeitos de esclarecimentos, que embora se possa
deduzir o dolo eventual da expressão deva saber, ela diz respeito à situação
fática, ou seja, com a possibilidade de conhecimento do perigo a que ficaria
exposta a vítima.
2. CLASSIFICAÇÃO DOUTRIN Á RIA
Crime próprio, tanto com relação ao sujeito ativo, quanto ao sujeito passivo;
doloso; comissivo (podendo, no entanto, ser praticado via omissão imprópria na
hipótese de o agente gozar do status de garantidor); de perigo concreto (embora
haja posição em contrário, a exemplo de Cezar Roberto Bitencourt, quando
assevera que "o perigo é presumido em razão das condições pessoais daquele a
quem o menor é entregue");1 de forma livre; monossubjetivo; plurissubsistente;
transeunte (como regra).
3. OBJETO MATERIAL E BEM JURI DICAMENTE PROTEGIDO
Com o tipo penal do art. 245 busca-se proteger a assistência familiar,
entendida aqui no sentido do cuidado que os pais devem ter com seus filhos
menores de 18 (dezoito) anos, ainda submetidos ao poder familiar, evitando
perigos de natureza moral ou material, ou, conforme esclarece Noronha,
"o objeto jurídico considerado reside na tutela da criação e educação do menor,
dever indeclinável dos pais. Tem o filho direito inconcusso à sua conservação
BITENCOURT, Cezar Roberto. Tra tado de direito penal, v. IV, p. 151
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