GRECO, Rogério - Curso de Direito Penal Vol. 3

Á.BANDONO MATERIAL CAPÍTULO 76
filhos se estes forem considerados inaptos para o trabalho, seja essa inaptidão
momentânea ou mesmo permanente. Conforme esclarece Guilherme de Souza
Nucci, "o filho inapto para o trabalho pode ter qualquer idade, e a inaptidão não
necessita decorrer, necessariamente, de deficiência física ou mental. Um filho
que seja vítima de grave acidente e esteja em recuperação pode estar inapto
para o trabalho".1
Devemos ressaltar, no entanto, que a lei penal não deve fomentar o ócio.
Assim, se aquele que necessita de recursos para que possa subsistir possui força
suficiente para conquistar o pão de cada dia com o suor de seu rosto, entendemos
que haverá justa causa para a recusa da promoção de sua subsistência pelos pais.
Com a virada do século XX para o século XXI, surgiu uma nova geração
de filhos, que ficou conhecida como geração "canguru", uma vez que esta, ao
contrário do que acontecia com a geração da década de 1980, se recusa a sair da
casa dos pais, pois ali encontra o conforto necessário sem que, para tanto, tenha
que desembolsar qualquer importância.
Mesmo maiores e capazes, continuam a viver à custa de seus genitores.
Nesse caso, não havendo qualquer motivo justificado que os incapacitem para
o trabalho, seus pais estão liberados da obrigação de mantê-los, não podendo a
lei penal obrigá-los a isso, sob pena de ser premiada a total inversão de valores,
vale dizer, o trabalho pela vadiagem.
O agente também deverá prover a subsistência de ascendente inválido ou
maior de 60 (sessenta) anos. A redação do art. 244 do Código Penal foi modificada
pela Lei nª 10.741, de 1ª de outubro de 2003, que dispôs sobre o Estatuto do
Idoso. A redação anterior fazia menção à ascendente inválido ou valetudinário,
dando a entender que se tratava de pessoa com idade já avançada, incapaz de
trabalhar por alguma enfermidade ou impossibilidade natural. Agora, com a
nova redação, ficou esclarecido que se o ascendente, não importando a idade
ou grau (pai, avô, bisavô etc.), for inválido, a exemplo daquele que possua uma
doença que o inabilite para o trabalho, ou maior de 60 (sessenta) anos, mesmo
estando apto para o trabalho, se não possuir as condições necessárias para a
sua subsistência, a obrigação de provê-la recai sobre os seus descendentes,
não importando o grau (filho, netos, bisnetos etc.). Registre-se, por oportuna, a
determinação constitucional constante do art. 229 da Lei Maior, que diz:
Art. 229. Os pais têm o dever de assistir, criar e educar
os filhos menores, e os filhos maiores têm o dever
de ajudar e amparar os pais na velhice, carência ou
enfermidade.
NUCCI, Guilherme de Souza. Código penal comentado, p. 716.
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