GRECO, Rogério - Curso de Direito Penal Vol. 3

CAPÍTULO 30
Dos CRIMES CONTRA A
ÜRGANI ZAÇÃO DO TRABALHO
A palavra trabalho descende do termo latino tripalium, instrumento de
tortura composto de três paus; da ideia de sofrer, passou-se à de esforçar-se
e, enfim, à de trabalhar. Conforme o Dicionário da Língua Portuguesa, trabalho
é a "aplicação das forças e faculdades humanas para alcançar um determinado
fim" ou "atividade coordenada, de caráter físico e/ou intelectual, necessária à
realização de qualquer tarefa".1
Nosso primeiro trabalhador brasileiro foi o escravo que, diga-se de passagem,
além de não ter nenhuma proteção do Poder Público, era considerado res (coisa),
sem personalidade jurídica, portanto.
Aproximadamente cem anos depois das revoluções Francesa e Industrial,
o Brasil, em 13/5/1888, com a instituição da Lei Áurea, aboliu a escravatura.
Na ocasião, havia pouco mais de 700 mil escravos no País. O escravo, então,
deixou de ser propriedade de outro homem. Foi proclamada a sua liberdade e
ele readquiriu a condição de pessoa humana.
Os crimes contra a organização do trabalho estão previstos pelos arts. 197 a
207, contidos no Título IV do Código Penal.
Sobre o Título em estudo, esclarece o item 67 da Exposição de Motivos da
Parte Especial do Código Penal :
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[ ... ]A proteção jurídica já não é concedida à liberdade do
trabalho, propriamente, mas à organização do trabalho,
inspirada não somente na defesa e no ajustamento dos
direitos e interesses individuais em jogo, mas também,
e principalmente, no sentido superior do bem comum
de todos. Atentatória ou não, da liberdade individual,
toda ação perturbadora da ordem jurídica, no que
concerne ao trabalho, é ilícita e está sujeita a sanções
FERREIRA, Aurélio Buarque de Holanda. Novo dicionário da língua portuguesa, p. 1.695.
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