GRECO, Rogério - Curso de Direito Penal Vol. 3

RoG ÉRJO GREco
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Apesar da possibilidade do seu reconhecimento, somente os casos extremos
permitem o raciocínio correspondente ao furto famélico. Conforme esclarece
Weber Martins Batista,
"exige a doutrina, para a configuração do estado de
necessidade, a impossibilidade de evitar por outro modo o
perigo. Por isso, como se tem decidido, não o caracteriza o
simples desemprego [...] e, com maior razão, o fato de o agente
perceber parco salário [ ...]. Lógico concluir, portanto, [...] que
não pode alegar o estado de necessidade o agente que sofre
as agruras comuns a toda classe trabalhadora do país e que,
além de estar empregado - o que não acontece a todos - não
faz prova de que passa por situação de especial dificuldade".40
13. 5 . Furto de pequeno valor e subtração insignif i cante
Não se pode confundir o furto de pequeno valor, previsto pelo § 2ª do art. 155
do Código Penal, com a subtração de valor insignificante.
Na primeira hipótese, chega-se à conclusão de que o fato praticado pelo
agente é típico, ilícito e culpável. Há crime. Contudo, em razão do pequeno
valor da coisa subtraída (em torno de um salário mínimo, segundo a opinião
dominante), conjugada com a primariedade do agente, a lei penal determina que
o juiz, levando em consideração as finalidades atribuídas às penas, que devem
ser necessárias e suficientes para a reprovação e a prevenção do crime, escolha
a que melhor atenda aos interesses de política criminal, substituindo a pena
de reclusão pela de detenção, diminuindo-a de um a dois terços, ou aplicando
somente a pena de multa.
Ao contrário, entendendo o julgador que o bem subtraído não goza da
importância exigida pelo Direito Penal em virtude da sua insignificância, deverá
absolver o agente, fundamentado na ausência de tipicidade material, que é o
critério por meio do qual o Direito Penal avalia a importância do bem no caso
concreto.
Nesse sentido, já decidiu o Superior Tribunal Justiça conforme se verifica
pela ementa abaixo transcrita:
"Penal e processual penal. Habeas Corpus. Furto. Princípio da
insignificância. 1 - No caso de furto, para efeito de aplicação
do princípio da insignificância, é imprescindível a distinção
entre ínfimo (ninharia) e pequeno valor. Este, ex vi legis, implica
eventualmente em fu rto privilegiado; aquele, na atipia conglobante
(dada a mínima gravidade). II - A interpretação deve considerar
o bem jurídico tutelado e o tipo de injusto (HC 82417 /SP, Habeas
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BATISTA, Weber Martins. O furto e o roubo no direito e no processo penal, p. 100.