GRECO, Rogério - Curso de Direito Penal Vol. 3

ROGÉRIO GRECO
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4. 2 . Objeto material e bem juridicamente protegido
O crime de fraudes e abusos na fundação ou administração de sociedade por
ações tem por finalidade a proteção do patrimônio, sendo este, portanto, o bem
juridicamente protegido pelo tipo.
Objeto material são as ações ou outros títulos da sociedade cotados falsamente
pelo agente.
4.3. Sujeito ativo e sujeito passivo
Os sujeitos ativos são o diretor, o gerente ou o fiscal que promovem, por
qualquer artifício, falsa cotação das ações ou de outros títulos da sociedade.
Os sujeitos passivos podem ser os acionistas, terceiros que sofram dano com
a prática criminosa ou, ainda, a própria sociedade por ações.
4.4. Consumação e tentativa
Consuma-se o delito com a efetiva promoção da falsa cotação das ações ou de
outros títulos da sociedade.
Tratando-se de crime plurissubsistente, torna-se admissível o raciocínio
relativo à tentativa.
4.5. Elemento subjetivo
O delito tipificado no inciso II do § 1 u do art. 177 somente pode ser praticado
dolosamente, não havendo previsão para a modalidade de natureza culposa.
4.6. Modalidade comissiva
A conduta de promover pressupõe um comportamento comissivo levado a
efeito pelo agente.
5 . O DIRETOR OU O GERENTE QUE TOMA EMPRÉSTIMO À
SOCIEDADE OU USA, EM PROVEITO PRÓPRIO OU DE TERCEIRO,
DOS BENS OU HAVERES SOCIAIS, SEM PRÉVIA AUTORIZAÇÃO
DA ASSEMBLEIA GERAL
Tanto o diretor quanto o gerente são gestores da sociedade por ações. Não
podem, outrossim, valer-se dos poderes que possuem para utilizar os bens
e haveres sociais em seu benefício, mesmo que não causem, efetivamente,
qualquer tipo de prejuízo à referida sociedade.
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Conforme salienta Noronha,
"empréstimo, diz o legislador, usando expressão genenca,
designativa de contrato, pelo qual alguém entrega objeto, que
deve ser restituído depois em espécie ou em gênero.