GRECO, Rogério - Curso de Direito Penal Vol. 3

ESTELIONATO CAPÍTULO 17
corrente, resume suas ideias argumentando que a punição do agente que obteve
a vantagem deve ser levada a efeito pelo Direito Penal porque: "a) o autor revela
maior temibilidade, pois, ilude a vítima e lhe causa prejuízo; b) não existe
compensação de condutas no Direito Penal, devendo punir-se o sujeito ativo e,
se for o caso, também a vítima; c) a boa-fé do lesado não constitui elemento do
tipo do crime de estelionato; d) o dolo do agente não pode ser eliminado apenas
porque houve má-fé, pois a consciência e vontade finalística de quem realiza a
conduta independe da intenção da vítima".24
Deve-se frisar, no entanto, que nem sempre que a vítima quiser "levar
vantagem" sobre o agente, profissional do crime e, com isso, vier a ser
prejudicada, o fato poderá ser considerado hipótese de torpeza bilateral.
Imagine-se o exemplo daquele que, afirmando morar em uma cidade distante
da capital, aborda a vítima trazendo consigo um bilhete que dizia estar premiado.
Sob o argumento de que não poderia esperar a abertura da instituição bancária
responsável pelo pagamento do prêmio, pois deveria viajar imediatamente,
estando, inclusive, com sua passagem já comprada, indaga se a vítima quer
comprá-lo por um preço inferior ao que seria efetivamente pago. Buscando o
lucro fácil, a vítima, supondo estar aproveitando "uma oportunidade", anui ao
pedido e compra o bilhete fa lso. Nesse caso, não vemos torpeza na conduta da
vítima, a ponto de afastar-lhe a proteção do Direito Penal. Havia, sim, é obvio,
a intenção de lucrar em virtude da suposta necessidade pela qual passava o
estelionatário. Não houve, aqui, qualquer comportamento ilícito, razão pela qual,
embora almejando o lucro fácil, estaria afastada a torpeza bilateral, permitindo­
-se a punição do agente pelo crime de estelionato.
Ao contrário, imagine-se alguém sendo julgado pelo delito de estelionato
porque a vítima havia sido por ele enganada, pagando por uma remessa de
substâncias entorpecentes que nunca chegou. Seria um absurdo jurídico, com a
devida venia das posições em contrário.
Embora o Código Civil englobe a finalidade imoral do agente como impeditiva
da repetição, entendemos que a torpeza bilateral somente se aplica aos atos
considerados ilícitos. Assim, por exemplo, se o agente contrata os serviços
de uma prostituta e, depois do ato sexual, confessa que não possui condições
financeiras para pagar-lhe, como a prostituição em si pode ser considerada
um comportamento lícito, isto é, que não contraria o ordenamento jurídico­
-penal, entendemos ser possível, aqui, a sua punição pelo crime de estelionato,
ao contrário, como vimos, daquele que paga por uma remessa de substância
entorpecente, que nunca chegará, pois, se efetivamente recebesse a "mercadoria",
estaria praticando um comportamento penalmente ilícito.
CAPEZ, Fernando. Curso de direito penal, v. 2, p. 477-478.
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