GRECO, Rogério - Curso de Direito Penal Vol. 3

VIOLAÇÃO SEXUAL MEDIANTE FRAUDE CAPÍTULO 50
Pode o artifício manifestar-se por vários modos: consistir em
palavras, gestos ou atos; ser ostensivo ou tácito; explícito ou
implícito; e exteriorizar-se em ação ou omissão.
Quanto ao ardil, dão-nos os dicionários os sinônimos de astúcia,
manha e sutileza. Já não é de natureza tão material quanto
o artifício, porém mais intelectual. Dirige-se diretamente
à psique do indivíduo, ou, na expressão de Manzini, à sua
inteligência ou sentimento, de modo que provoque erro
mediante fa lsa aparência lógica ou sentimental, isto é,
excitando ou determinando no sujeito passivo convicção,
paixão, ou emoção, e criando destarte motivos ilusórios à ação
ou omissão desejada pelo sujeito ativo".6
Assim, imagine-se a hipótese em que o agente se faça passar por um famoso
estilista, que estaria recrutando modelos para desfilarem nas passarelas mais
importantes do Brasil e no exterior. Como é do conhecimento de todos, em
alguns desses eventos, as modelos podem desfilar seminuas, com os seios de
fora etc. A fim de levar a efeito sua intenção criminosa, o agente, ao receber as
modelos, solicita-lhes que retirem as roupas e fiquem somente com a lingerie
inferior. Ato contínuo, simulando estar analisando o corpo de cada uma delas,
começa a tocar-lhes, passando as mãos nos seios, nas nádegas, nos pubianos
etc. Nesse caso, deverá ser responsabilizado pelo delito em estudo, vale dizer,
violação sexual mediante fraude.
O verbo impedir é utilizado no texto com a ideia de que foi impossibilitada a livre
manifestação de vontade da vítima, que se encontrava completamente viciada em
virtude da fraude ou outro meio utilizado pelo agente, a fim de conseguir praticar
a conjunção carnal ou outro ato libidinoso. Dificultar, a seu turno, dá a ideia de
que a vontade da vítima, embora viciada, não estava completamente anulada pela
fraude ou outro meio utilizado pelo agente. Nesse último caso, embora ludibriada,
a vítima poderia, nas circunstâncias em que se encontrava, ter descoberto o plano
criminoso, mas, ainda assim, foi envolvida pelo agente.
2 . CLASSIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA
Crime de mão-própria no que diz respeito ao sujeito ativo quando a conduta
for no sentido de ter conjunção carnal, e próprio, neste caso, quanto ao suj eito
passivo. Se a conduta for dirigida à prática de outros atos libidinosos, o crime
será comum, tanto no que diz respeito ao sujeito ativo, quanto ao sujeito
passivo; doloso; material; de dano; comissivo (podendo ser praticado via
omissão imprópria, na hipótese de o agente gozar do status de garantidor);
instantâneo; de forma vinculada (quando disser respeito à conjunção carnal)
NORONHA, Edgard Magalhães. Direito penal, v. 2, p. 365.
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