GRECO, Rogério - Curso de Direito Penal Vol. 3

FURTO DE COISA COMUM CAPÍTULO 3
4 . SUJEITO ATIVO E SUJEITO PASSIVO
O tipo do art. 156 do Código Penal aponta aqueles que poderão figurar como
sujeitos ativos, vale dizer, o condômino, o coerdeiro ou sócio da coisa comum.
Evidencia-se, dessa forma, que estamos diante de um crime próprio, que
somente pode ser praticado por um grupo determinado de pessoas que goze de
uma qualidade ou condição especial.
Sujeito passivo é aquele que detém a posse legítima da coisa, podendo ser
o condômino, coerdeiro, sócio ou, mesmo, um terceiro. Conforme esclarece
Damásio de Jesus, "se a detenção é ilegítima, não há delito de subtração de coisa
comum por ausência de tipicidade. Se a coisa comum estava na posse do sujeito,
responde por apropriação indébita".4
5 . CONSUMAÇÃO E TENTATIVA
Tratando-se de furto, mesmo que de coisa comum, a sua consumação ocorre
conforme já esclarecido quando do estudo do art. 155 do Código Penal, para
onde remetemos o leitor, a fim de não sermos repetitivos.
Dada a sua classificação como crime material, é perfeitamente admissível
o raciocínio correspondente à tentativa, haja vista a possibilidade de ser
fracionado o iter criminis.
6 . ELEMENTO SUBJ ETIVO
O delito de furto de coisa comum somente pode ser praticado dolosamente,
não havendo previsão legal para a modalidade culposa.
Além do dolo, o tipo penal exige, segundo a doutrina majoritária, um chamado
especial fim de agir, caracterizado pela expressão para si ou para outrem,
constante do art. 156 do Código Penal.
Merece registro a observação feita por Fragoso, quando assevera ser
"necessário que o agente saiba que se trata de coisa comum. Deverá sempre
reconhecer-se o crime do art. 156, se o agente supõe, por erro, ser alheia a coisa
comum objeto da ação".5
7 . MODALIDADES COMISSIVA E OMISSIVA
O núcleo subtrair pressupõe um comportamento ativo do agente, vale dizer,
uma conduta dirigida finalisticamente a retirar, de quem legitimamente detinha
a coisa comum, para si ou para outrem.
É possível o raciocínio da subtração por omissão, desde que o agente goze do
status de garantidor, nos termos do art. 13, § 2ª do Código Penal.
JESUS, Damásio E. de. Direito penal, v. 2, p. 332.
FRAGOSO, Heleno Cláudio. Lições de direito penal - Parte especial (arts. 121 a 160 CP), p. 293.
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