GRECO, Rogério - Curso de Direito Penal Vol. 3

RoGÉRJo GRECO
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6. ELEMENTO SUBJETIVO
O dolo é o elemento subjetivo exigido pelo tipo penal que prevê o delito de
simulação de casamento, não havendo previsão para a modalidade de natureza
culposa.
Assim, a conduta levada a efeito pelo agente deve ser dirigida finalisticamente
a simular o casamento, visando enganar a vítima, fazendo-a acreditar que
participa realmente de um ato legal.
7. MODALIDADES COMISSIVA E OMISSIVA
A conduta de simular casamento pressupõe um comportamento comissivo.
No entanto, não se descarta a possibilidade de ser praticado via omissão
imprópria, na hipótese de alguém, gozando do status de garantidor, dolosamente,
permitir que seja realizada a simulada solenidade de celebração de casamento,
fazendo com que o contraente seja enganado.
8. PENA, AÇÃO PENAL E SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO
A pena prevista para o delito de simulação de casamento é de detenção, de
1 (um) a 3 (três) anos.
A ação penal é de iniciativa pública incondicionada.
Considerando-se a pena mínima cominada, será possível a realização de
proposta de suspensão condicional do processo, nos termos do art. 89 da Lei
n° 9.099/95.
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